Apelação Cível 0046783-56.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 9.530,35

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

INCORPORADORA ITALIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LOPES

OAB/MT 20499·CPF·Representa: Autor

THAIS SVERSUT ACOSTA

OAB/MT 9634·CPF·Representa: Réu

RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA

OAB/MT 11990·CPF·Representa: Réu

MARGARETH ROBERTA E SILVA POZZOBON

OAB/MT 8884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

21/12/2022, 21:19

Baixa Definitiva

21/12/2022, 21:19

Transitado em Julgado em 07/12/2022

21/12/2022, 21:19

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITALIA LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:26

Publicado Acórdão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e provido

04/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem

21/12/2022, 21:19

Baixa Definitiva

21/12/2022, 21:19

Transitado em Julgado em 07/12/2022

21/12/2022, 21:19

Decorrido prazo de INCORPORADORA ITALIA LTDA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

Documentos

Despacho

•09/12/2020, 21:25

Despacho

•30/08/2022, 18:45

08/11/2022, 00:26

Publicado Acórdão em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e provido

04/11/2022, 10:16

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/11/2022, 19:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 15:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/10/2022, 15:43

Publicado Intimação de pauta em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 14:56

Conclusos para despacho

30/08/2022, 19:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

11/11/2021, 07:46

Conclusos para decisão

01/07/2021, 13:14

Juntada de Certidão

01/07/2021, 10:58

Juntada de Certidão

01/07/2021, 10:57

Recebidos os autos

30/06/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 14:06

Acórdão

•04/11/2022, 10:16

Acórdão

•04/11/2022, 10:24

Acórdão

•04/11/2022, 10:24