Execução Fiscal 0027091-91.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
12/12/2014
Valor da Causa
R$ 2.041,83
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Processos relacionados
2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ
06.***.***.0001-44
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Autor
GABRIEL KARA JOSE
CPF
863.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA
OAB/MT 11789
·
CPF
701.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
GISELLE FERREIRA VIEIRA
OAB/MT 10648
·
CPF
702.***.***-44
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
20/10/2025, 16:57
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/10/2025, 02:12
Recebidos os autos
20/10/2025, 02:12
Arquivado Definitivamente
20/08/2025, 07:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 02:19
Decorrido prazo de GABRIEL KARA JOSE em 04/08/2025 23:59
05/08/2025, 14:46
Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025, 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025, 02:04
Expedição de Outros documentos
24/07/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos
24/07/2025, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 14:53
Juntada de certidão de distribuição (aut)
23/07/2025, 12:09
Devolvidos os autos
23/07/2025, 12:09
Juntada de Certidão
20/05/2025, 11:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/05/2025, 11:35
Ver todas as movimentações (122)
Todas as movimentações
(122)
Juntada de Certidão
20/10/2025, 16:57
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/10/2025, 02:12
Recebidos os autos
20/10/2025, 02:12
Arquivado Definitivamente
20/08/2025, 07:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 19/08/2025 23:59
20/08/2025, 02:19
Decorrido prazo de GABRIEL KARA JOSE em 04/08/2025 23:59
05/08/2025, 14:46
Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025, 06:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025, 02:04
Expedição de Outros documentos
24/07/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos
24/07/2025, 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025, 14:53
Juntada de certidão de distribuição (aut)
23/07/2025, 12:09
Devolvidos os autos
23/07/2025, 12:09
Juntada de Certidão
20/05/2025, 11:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
20/05/2025, 11:35
Juntada de Petição de manifestação
20/05/2025, 10:22
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/05/2025 23:59
20/05/2025, 02:32
Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025, 16:16
Expedição de Outros documentos
21/03/2025, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025, 11:45
Juntada de Petição de recurso de sentença
21/03/2025, 09:58
Expedição de Outros documentos
20/03/2025, 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 17:48
Expedição de Outros documentos
20/03/2025, 17:48
Extinta a punibilidade por prescrição
13/03/2025, 18:02
Conclusos para decisão
01/10/2024, 09:30
Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/09/2024, 13:57
Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024, 10:58
Expedição de Outros documentos
30/08/2024, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024, 15:30
Expedição de Outros documentos
30/08/2024, 15:30
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/08/2024, 15:13
Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024, 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024, 02:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024, 11:07
Expedição de Outros documentos
29/08/2024, 11:07
Expedição de Outros documentos
28/08/2024, 18:39
Expedição de Outros documentos
28/08/2024, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024, 18:39
Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024, 18:39
Conclusos para decisão
21/05/2024, 13:57
Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024, 16:22
Conclusos para decisão
12/03/2024, 10:05
Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024, 18:25
Expedição de Outros documentos
16/02/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 18:19
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
16/02/2024, 18:01
Decorrido prazo de GABRIEL KARA JOSE em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:36
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:36
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 15:59
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 15:59
Conclusos para decisão
09/01/2023, 22:17
Recebidos os autos
17/09/2021, 13:38
Juntada de Petição de expediente
16/08/2021, 14:18
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.
11/08/2021, 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021, 09:30
Expedição de Outros documentos.
09/08/2021, 18:37
Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2021, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2021, 02:20
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:04
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/03/2020, 01:09
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/03/2020, 01:31
Expedição de documento (Edital Expedido)
09/03/2020, 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
19/02/2020, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
11/02/2020, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2019, 01:25
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/10/2019, 01:28
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
21/10/2019, 01:37
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
21/10/2019, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
18/10/2019, 02:18
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
07/10/2019, 02:35
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
07/10/2019, 02:04
Expedição de documento (Mandado Expedido)
27/09/2019, 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/09/2019, 02:24
Desarquivamento (Desarquivamento)
26/09/2019, 02:21
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
24/09/2019, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2019, 01:53
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2019, 01:19
Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)
20/09/2019, 01:13
Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)
20/09/2019, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2019, 01:16
Expedição de documento (Certidao)
02/08/2019, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
26/06/2019, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
18/06/2019, 02:24
Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2019, 01:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/05/2019, 02:28
Entrega em carga/vista (Carga)
14/05/2019, 01:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/05/2019, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2019, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2019, 01:10
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
06/03/2019, 02:08
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
12/02/2019, 02:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/02/2019, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2019, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2018, 02:33
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/03/2018, 01:23
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
08/03/2018, 01:47
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
22/01/2018, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017, 02:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/10/2017, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2017, 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/10/2017, 01:41
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/10/2016, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2016, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2016, 02:32
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
22/06/2016, 02:07
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
03/06/2016, 02:27
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
03/06/2016, 02:26
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
01/03/2016, 01:11
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
29/02/2016, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2015, 01:25
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/01/2015, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
12/01/2015, 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/12/2014, 02:18
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
18/12/2014, 02:17
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
18/12/2014, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2014, 01:44
Distribuição (Distribuicao do Processo)
16/12/2014, 02:27
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 15:59
Despacho
•
30/04/2024, 16:22
Decisão
•
28/08/2024, 18:39
Decisão
•
28/08/2024, 18:39
Sentença
•
13/03/2025, 18:02
Recurso de sentença
•
21/03/2025, 09:58
Decisão
•
27/05/2025, 18:14
Manifestação
•
30/05/2025, 13:56