Procedimento Comum Cível 0001063-27.2016.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Vara Única de Itaúba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/08/2023, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 09:08

Recebidos os autos

17/08/2023, 09:08

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 10/08/2023

17/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:40

Decorrido prazo de SIDIMAR MACHADO DUARTE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:49

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA (sentença em anexo) (...)Ante o exposto, considerando a ausência superveniente do interesse de agir, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Ante a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora (id. 72637116 – pág. 43), a exigibilidade destas fica suspensa por cinco anos, quando prescreverá, se até lá não restar demonstrado ter superado a hipossuficiência econômico-financeira reconhecida das partes. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cópia da presente sentença servirá, no que couber, como mandado e ofício. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias.(...)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

25/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2023, 17:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/06/2023, 21:35

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 15:41

Todas as movimentações(81)

Juntada de Certidão

30/08/2023, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 09:08

Recebidos os autos

17/08/2023, 09:08

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 10/08/2023

17/08/2023, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:40

Decorrido prazo de SIDIMAR MACHADO DUARTE em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:49

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA (sentença em anexo) (...)Ante o exposto, considerando a ausência superveniente do interesse de agir, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Ante a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em favor da parte autora (id. 72637116 – pág. 43), a exigibilidade destas fica suspensa por cinco anos, quando prescreverá, se até lá não restar demonstrado ter superado a hipossuficiência econômico-financeira reconhecida das partes. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de litigiosidade. Se alguma das partes (ou ambas) apresentar(em) recurso de apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, encaminhem-se os autos ao e. Tribunal de Justiça deste Estado para apreciação do recurso interposto. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cópia da presente sentença servirá, no que couber, como mandado e ofício. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias.(...)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/06/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

25/06/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2023, 17:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/06/2023, 21:35

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de SIDIMAR MACHADO DUARTE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:01

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA VARA ÚNICA DE ITAÚBA RUA TANCREDO NEVES, SN, TELEFONE: (66) 3561-1039, CENTRO, ITAÚBA - MT - CEP: 78510-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO EDSON CARLOS WRUBEL JUNIOR PROCESSO n. 0001063-27.2016.8.11.0096 Valor da causa: R$ 10.560,00 ESPÉCIE: [Aposentadoria por Invalidez]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: SIDIMAR MACHADO DUARTE Endereço: RUA JABOTICABAL, N.

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:47

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:37

Recebidos os autos

14/12/2021, 14:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/11/2021.

23/11/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 08:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2020, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2020, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 02:25

Juntada (Juntada)

10/07/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

10/07/2019, 02:39

Remessa (Remessa)

07/07/2019, 02:31

Remessa (Remessa)

01/07/2019, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/06/2019, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2019, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/06/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

21/09/2018, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/10/2017, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/10/2017, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

06/09/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2017, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/03/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2017, 01:40

Audiência (Audiencia Realizada)

15/03/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

14/03/2017, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/03/2017, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2017, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/02/2017, 01:26

Audiência (Audiencia Redesignada)

03/02/2017, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2017, 01:57

Audiência (Audiencia Realizada)

03/02/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

25/11/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/11/2016, 01:37

Audiência (Audiencia Designada)

06/11/2016, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2016, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2016, 01:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/10/2016, 02:13

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

03/10/2016, 02:32

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/09/2016, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/09/2016, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2016, 02:08

Documentos

Documento de comprovação

•23/06/2023, 21:35

Sentença

•23/06/2023, 21:35