Execução de Título Extrajudicial 1008964-95.2019.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2019

Valor da Causa

R$ 37.156,57

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sorriso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de IVONE WILLENBORG em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:21

Juntada de Certidão

21/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE FALCONI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de IVONE WILLENBORG em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:26

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Reclamante: APARECIDO DONIZETE FALCONI Reclamado: IVONE WILLENBORG Processo nº. 1008964-95.2019.8.11.0040 Vistos etc. Ressai dos autos que as partes resolvem por fim ao litígio, requerendo a homologação do acordo. É o relatório. Decido. Face o acordo imbricado nos autos, não há razão para prosseguimento de qualquer demanda, visto que evidenciada a vontade das partes em por fim ao litígio. Posto isso, HOMOLOGO o acordo feito, o qual fará parte integrante desta sentença e, via de consequência, julgo o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias, independentemente de prévia intimação das partes (CNGC, art. 332). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 15:59

Homologada a Transação

20/06/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 10:44

Todas as movimentações(122)

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de IVONE WILLENBORG em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:21

Juntada de Certidão

21/07/2023, 12:24

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE FALCONI em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/07/2023, 00:21

Recebidos os autos

21/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de IVONE WILLENBORG em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:26

Publicado Sentença em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO SENTENÇA Reclamante: APARECIDO DONIZETE FALCONI Reclamado: IVONE WILLENBORG Processo nº. 1008964-95.2019.8.11.0040 Vistos etc. Ressai dos autos que as partes resolvem por fim ao litígio, requerendo a homologação do acordo. É o relatório. Decido. Face o acordo imbricado nos autos, não há razão para prosseguimento de qualquer demanda, visto que evidenciada a vontade das partes em por fim ao litígio. Posto isso, HOMOLOGO o acordo feito, o qual fará parte integrante desta sentença e, via de consequência, julgo o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias, independentemente de prévia intimação das partes (CNGC, art. 332). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 15:59

Homologada a Transação

20/06/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:19

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1008964-95.2019.8.11.0040.. EXEQUENTE: APARECIDO DONIZETE FALCONI EXECUTADO: IVONE WILLENBORG Vistos etc. Nos termos do artigo 881, §1º, do CPC, nomeio ALAN CARLOS DOS SANTOS, Jucemat 51, contato 66997176433, [email protected], como LEILOEIRO PÚBLICO, com arbitramento de comissão no patamar de 5% do valor da arrematação (art. 705, parágrafo único, do CPC), devendo este ser realizado no plenário do Tribunal do Júri do Fórum de Sorriso (art. 882, parágrafo terceiro, do NCPC), com as incumbências, pelo leiloeiro nomeado, das disposições dos artigos 884, 886 e 887, todos do CPC. O preço mínimo, para arrematação, será de 50% do valor da avaliação, com pagamento à vista (art. 885; c/c 892, ambos do CPC), esclarecendo que qualquer proposta diversa da ora estabelecida, acaso frustrada a tentativa de alienação por estas condições, deverá ser tomada por termo pelo leiloeiro, com intimação das partes para manifestação, no prazo de cinco dias, hipótese em que, após a conclusão, haverá decisão específica deste juízo. CIENTIFIQUE-SE, consoante disposto no art. 889, do CPC, com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência da alienação judicial: I - O EXECUTADO, por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo; II - o COPROPRIETÁRIO DE BEM INDIVISÍVEL do qual tenha sido penhorada fração ideal; III - o TITULAR DE USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO, ENFITEUSE, DIREITO DE SUPERFÍCIE, CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA ou CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, quando a penhora recair sobre bem gravado com tais direitos reais; IV - o PROPRIETÁRIO DO TERRENO submetido ao regime de DIREITO DE SUPERFÍCIE, ENFITEUSE, CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA ou CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, quando a penhora recair sobre tais direitos reais; V - o CREDOR PIGNORATÍCIO, HIPOTECÁRIO, ANTICRÉTICO, FIDUCIÁRIO ou com PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA, quando a penhora recair sobre bens com tais gravames, caso não seja o credor, de qualquer modo, parte na execução; VI - o PROMITENTE COMPRADOR, quando a penhora recair sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; VII - o PROMITENTE VENDEDOR, quando a penhora recair sobre direito aquisitivo derivado de promessa de compra e venda registrada; VIII - a UNIÃO, o ESTADO e o MUNICÍPIO, no caso de alienação de BEM TOMBADO. Devem ser, ainda, cientificados os INTERESSADOS em caso de penhora de: IX - QUOTA SOCIAL ou de AÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA, nos termos do art. 799, inc. VII; c/c 876, parágrafo sétimo, ambos do CPC; X - penhora de COISA PERTENCENTE A TERCEIRO GARANTIDOR, com espeque no art. 835, parágrafo terceiro, do CPC; e X - IMÓVEIS (CÔNJUGE, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens), consoante disposto no art. 842, do CPC. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, parágrafo único, do CPC). Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 14:27

Conclusos para decisão

30/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de CORALDINO SANCHES VENDRAMINI em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 15:03

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO- ATOS ORDINATÓRIOS Certifico nos termos da Legislação vigente vigente, em cumprimento ao artigo 203, § 4º do CPC, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte Exequente para se manifestar sobre o Laudo de Avaliação, no prazo de cinco dias. Sorriso/MT, 22 de fevereiro de 2023 ELITE CAPITANIO Técnica Judiciária

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 11:14

Decorrido prazo de IVONE WILLENBORG em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:30

Decorrido prazo de IVONE WILLENBORG em 17/10/2022 23:59.

04/11/2022, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2022, 14:22

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2022, 05:57

Expedição de Mandado.

30/09/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:05

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:13

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2022, 09:58

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/08/2022, 05:21

Decorrido prazo de IVONE WILLENBORG em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 07:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2022, 09:56

Juntada de Petição de diligência

07/07/2022, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 14:35

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:57

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE FALCONI em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 09:20

Decorrido prazo de IVONE WILLENBORG em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 03:44

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 03:43

Decorrido prazo de IVONE WILLENBORG em 07/03/2022 23:59.

09/03/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2022, 14:46

Conclusos para decisão

17/02/2022, 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/02/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 02:16

Publicado Sentença em 16/02/2022.

16/02/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2022, 09:39

Conclusos para decisão

13/02/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

13/02/2022, 08:30

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE FALCONI em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 13:50

Decorrido prazo de APARECIDO DONIZETE FALCONI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 18:38

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/10/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 10:00

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 08:14

Audiência do art. 334 CPC.

17/09/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 16:53

Audiência Conciliação juizado designada para 16/09/2021 10:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO.

29/03/2021, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2021, 16:18

Conclusos para decisão

08/03/2021, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 18:20

Decorrido prazo de LIDIO FREITAS DA ROSA em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

16/02/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2020, 16:06

Juntada de Petição de diligência

20/10/2020, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 19:01

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 18:59

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 16:56

Juntada de citação

17/06/2020, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2020, 09:58

Publicado Decisão em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2020

22/05/2020, 00:37

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 12:01

Conclusos para decisão

18/05/2020, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2020, 11:52

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2020, 17:23

Juntada de Petição de diligência

10/04/2020, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2020, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2020, 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2020, 13:54

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 10:25

Decisão Interlocutória de Mérito

30/12/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/12/2019, 13:53

Conclusos para decisão

28/12/2019, 08:37

Distribuído por sorteio

28/12/2019, 08:37

Documentos

Decisão

•30/12/2019, 13:53

Decisão

•20/05/2020, 12:01

Decisão

•08/03/2021, 16:18

Despacho

•13/10/2021, 10:00

Despacho

•19/10/2021, 18:38

Sentença

•14/02/2022, 09:39

Decisão

•07/03/2022, 14:46

Despacho

•27/09/2022, 15:05

Decisão

•30/05/2023, 14:27

Sentença

•20/06/2023, 15:59

31/05/2023, 00:00