Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001471-45.2022.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 16.437,90

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Sapezal

Partes do Processo

EVANIL ROCHA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL EDMUNDO CASSIOTTI DA SILVA

OAB/MT 28439·CPF·Representa: Autor

BRUNA CAROLINE DE CASTRO PEREIRA

OAB/MT 29455·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

EVANIL ROCHA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 18:04

Recebidos os autos

05/04/2023, 18:04

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 18:04

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:56

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1001471-45.2022.8.11.0078.. REQUERENTE: EVANIL ROCHA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de ação declaratória cumulada com cobrança ajuizada por EVANIL ROCHA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. FUNDAMENTO PRELIMINARES O réu pugna pelo reconhecimento da prescrição quinquenal, entretanto o objeto da ação visa o recebimen

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 12:14

Julgado improcedente o pedido

22/02/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 12:14

Juntada de Projeto de sentença

22/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de contestação

07/11/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 14:00

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

19/06/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/04/2023, 18:04

Recebidos os autos

05/04/2023, 18:04

Arquivado Definitivamente

05/04/2023, 18:04

Transitado em Julgado em 05/04/2023

05/04/2023, 18:04

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 19:11

Decisão

•06/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 05:56

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1001471-45.2022.8.11.0078.. REQUERENTE: EVANIL ROCHA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38 da Lei n. 9.099/95. Trata-se de ação declaratória cumulada com cobrança ajuizada por EVANIL ROCHA em face do ESTADO DE MATO GROSSO. FUNDAMENTO PRELIMINARES O réu pugna pelo reconhecimento da prescrição quinquenal, entretanto o objeto da ação visa o recebimen

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 12:14

Julgado improcedente o pedido

22/02/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 12:14

Juntada de Projeto de sentença

22/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de contestação

07/11/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:15

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito

06/09/2022, 11:20

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 20:39

Publicado Despacho em 10/08/2022.

10/08/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 19:11

Conclusos para despacho

15/06/2022, 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

13/06/2022, 16:58

Sentença

•22/02/2023, 12:14