Execução de Título Extrajudicial 1000581-26.2021.8.11.0019 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000581-26.2021.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000581-26.2021.8.11.0019.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: JAQUELINE APARECIDA CORREA Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT em face de JAQUELINE APARECIDA CORREA. Conforme petição de ID 120886699, a parte exequente pugnou pela busca de bens pelo sistema INFOJUD. Pois bem. Verifica-se que já foram realizadas diversas diligências no sentido de localização de bens da parte executada e restando todas elas infrutíferas, afigura-se razoável a quebra do sigilo fiscal da mesma. Neste espeque segue a jurisprudência do Sodalício de nosso Estado: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – TENTATIVAS INFRUTÍFERAS DE LOCALIZAR BENS EM NOME DO DEVEDOR - PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD – POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO I - A busca por bens penhoráveis em nome do devedor, por meio das ferramentas disponíveis ao Poder Judiciário, constitui recurso concebido para atribuir celeridade, a fim de resguardar o direito creditício do exequente. II - A pretensão da parte exequente não encontra qualquer óbice, seja em razão ter esgotado todas as tentativas de localizar bens em nome dos devedores, seja em decorrência deles já terem sido citados e não terem oferecido qualquer bem à penhora. (N.U 1012745-51.2019.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 11/03/2020, Publicado no DJE 16/03/2020) Ante as inúmeras diligências, sem êxito, na busca de bens passíveis de penhora, DEFIRO o pedido da parte exequente para realizar busca pelo sistema INFOJUD, com a finalidade de localizar eventuais bens da parte executada, e nesta oportunidade, anexo a esta decisão o resultado da referida consulta. Ressalto que em caso de haver bens declarados, a resposta deverá manter-se de forma sigilosa, nos termos do art. 189, do CPC e seus incisos. Intime-se a parte autora para que postule o que for de direito. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta

15/08/2023, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT em 14/10/2024 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de Resposta

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT em 22/08/2024 23:59

Publicado Intimação em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(110)