Execução Fiscal 0009155-79.2013.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 204.007,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

ELTON LARRI RIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO WILSON MARTINS

OAB/MT 5858·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 11:19

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/02/2023, 15:31

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:31

Realizado cálculo de custas

17/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

23/11/2022, 18:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2022, 18:51

Recebidos os autos

08/11/2022, 10:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2022, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de ELTON LARRI RIVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:50

Todas as movimentações(134)

Juntada de Certidão

28/02/2023, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 11:19

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

Documentos

Sentença

•24/01/2022, 11:27

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

17/02/2023, 15:31

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:31

Realizado cálculo de custas

17/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

23/11/2022, 18:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/11/2022, 18:51

Recebidos os autos

08/11/2022, 10:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2022, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de ELTON LARRI RIVA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de ELTON LARRI RIVA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:05

Arquivado Definitivamente

31/01/2022, 17:30

Transitado em Julgado em 24/01/2022

31/01/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:37

Publicado Sentença em 26/01/2022.

26/01/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

05/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2021, 12:59

Decorrido prazo de RODOLFO WILSON MARTINS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 07:11

Publicado Intimação em 20/07/2021.

20/07/2021, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 04:11

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:51

Recebidos os autos

16/07/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 12:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/07/2021.

12/07/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

09/10/2020, 02:35

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

21/08/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2019, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2019, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/07/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/06/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2018, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2018, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2017, 00:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2017, 02:30

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

15/07/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

13/07/2016, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/07/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/07/2016, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/05/2016, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2016, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2015, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2014, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 01:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

10/04/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:16

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2014, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2014, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

14/03/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2014, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2014, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/02/2014, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2014, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/02/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/02/2014, 01:56