Agravo em Recurso Especial 0007861-10.2017.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara Cível de Juara 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

JOAO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

J DA SILVA SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HOMEM DE MELO

OAB/MT 6613·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/06/2022, 15:21

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022

04/04/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022, 18:29

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO para dar provimento ao Recurso Especial

31/03/2022, 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

31/03/2022, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

01/02/2021, 12:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/02/2021, 10:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/01/2021, 17:31

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

07/01/2021, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/11/2020, 17:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/11/2020, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

17/11/2020, 15:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2022, 22:50