Execução de Título Judicial 1000254-20.2023.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 22.317,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Vila Rica

Partes do Processo

OSWALDO AUGUSTO BENEZ DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

OSWALDO AUGUSTO BENEZ DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:53

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:43

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 12/06/2023

07/06/2023, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 12:53

Juntada de Alvará

29/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:33

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 04:53

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2023, 00:43

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

Outros documentos

•15/02/2023, 13:38

Decisão

•17/02/2023, 07:14

19/06/2023, 18:21

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 12/06/2023

07/06/2023, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 14:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 13:03

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 12:53

Juntada de Alvará

29/05/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:58

Recebidos os autos

07/03/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/03/2023, 15:29

Juntada de certidão da contadoria

07/03/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de THIAGO AUGUSTO GOMES DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 06:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

03/03/2023, 12:34

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/03/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 20:37

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA ATO ORDINATÓRIO Processo: 1000254-20.2023.8.11.0049.. EXEQUENTE: OSWALDO AUGUSTO BENEZ DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO DECISÃO Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de sessenta salários mínimos (art. 2°, § 4°, Lei n° 12.153 /09). Com efeito, diante do pedido formulado na ini

23/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/02/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2023, 07:14

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:39

Juntada de Certidão

16/02/2023, 17:38

Juntada de Certidão

16/02/2023, 17:38

Juntada de Certidão

16/02/2023, 17:38

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/02/2023, 13:38

Recebido pelo Distribuidor

15/02/2023, 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 13:38

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:10

Despacho

•23/02/2023, 15:55

Sentença

•02/06/2023, 14:02