Execução Fiscal 0041970-25.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 11.690.951,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCCA DE AGUIRRE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANA GOMES HAZIN

CPF

Reu

LUCIANA GOMES TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES HAZIN em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:12

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão

15/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:15

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 09:29

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES HAZIN em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:12

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Documentos

Despacho

•10/07/2020, 15:15

Decisão

•31/05/2021, 09:41

14/08/2025, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 19:44

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão

15/05/2025, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:15

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:09

Conclusos para decisão

04/09/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:58

Processo Desarquivado

20/02/2024, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 16:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/02/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:19

Conclusos para decisão

29/01/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:12

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:56

Decorrido prazo de ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:42

Juntada de entregue (ecarta)

07/08/2023, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 21:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 11:50

Juntada de entregue (ecarta)

17/04/2023, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES HAZIN em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 18:05

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 0041970-25.2010.8.11.0041.. CREDOR: ESTADO DE MATO GROSSO DEVEDORES: ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, LUCIANA GOMES HAZIN e LUCIANA GOMES TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos. Defiro a pesquisa via SISBAJUD, entretanto, o devedor não possui nenhum vinculo com instituições financeiras, conforme se observa da certidão de impossibilidade de protocolo (espelho anex

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 13:13

Conclusos para decisão

19/12/2022, 10:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 16:50

Expedição de Intimação eletrônica

21/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 21:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 09:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/06/2022, 08:05

Determinada a redistribuição dos autos

23/06/2022, 22:17

Conclusos para decisão

03/12/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 16:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 06:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 15:52

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES HAZIN em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:59

Decorrido prazo de LUCIANA GOMES TRANSPORTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:59

Decorrido prazo de ATLANTICA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 04:59

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

02/06/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 09:41

Conclusos para despacho

28/05/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 15:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2020.

25/03/2020, 08:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2020

08/02/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 15:32

Conclusos para decisão

06/02/2020, 15:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 00:00

Provisório (Suspensao do Processo)

28/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

19/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

11/11/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

16/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/09/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

25/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/02/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

05/12/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/05/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

20/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/02/2011, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/12/2010, 00:00

Decisão

•23/06/2022, 22:17

Despacho

•21/09/2022, 22:15

Decisão

•22/02/2023, 13:13

Despacho

•10/11/2023, 17:22

Decisão

•20/02/2024, 16:42

Decisão

•24/03/2025, 09:29

Decisão

•24/03/2025, 09:29

Decisão

•12/08/2025, 17:27

Decisão

•12/08/2025, 17:27