Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
07/01/2011
Valor da Causa
R$ 1.277,15
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
30/10/2023, 11:39
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/09/2023, 13:45
Recebidos os autos
14/09/2023, 13:45
Arquivado Definitivamente
14/09/2023, 13:45
Transitado em Julgado em 13/09/2023
14/09/2023, 13:43
Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023, 17:07
Decorrido prazo de BENEDITO PALMEIRA NETO em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023, 04:46
Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
20/07/2023, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE
SENTENÇA
Processo: 0002365-58.2011.8.11.0002.
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
EXECUTADO: MARIO MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS
Intimação - SENTENÇA Vistos,
Trata-se de cumprimento de sentença desfavor de Mario Marcio Nascimento dos Santos, objetivando o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados nos autos. Instada a se manifestar, a parte Exequente requereu a extinção em razão da satisfação integral da obrigação (ID 118634178). Diante disso, reputo cumprida a obrigação de fazer e julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas ou honorários. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se procedendo à devida baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE Juiz de Direito em regime de cooperação
19/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
18/07/2023, 12:39
Expedição de Outros documentos
18/07/2023, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 12:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2023, 15:36
Conclusos para despacho
23/06/2023, 16:19
Documentos
Decisão
•11/01/2023, 16:02
Sentença
•12/07/2023, 15:36
Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023, 17:07
Decorrido prazo de BENEDITO PALMEIRA NETO em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023, 04:46
Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
20/07/2023, 01:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE
SENTENÇA
Processo: 0002365-58.2011.8.11.0002.
EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
EXECUTADO: MARIO MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS
Intimação - SENTENÇA Vistos,
Trata-se de cumprimento de sentença desfavor de Mario Marcio Nascimento dos Santos, objetivando o pagamento dos honorários advocatícios arbitrados nos autos. Instada a se manifestar, a parte Exequente requereu a extinção em razão da satisfação integral da obrigação (ID 118634178). Diante disso, reputo cumprida a obrigação de fazer e julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas ou honorários. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se procedendo à devida baixa. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. (assinado digitalmente) JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE Juiz de Direito em regime de cooperação
19/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
18/07/2023, 12:39
Expedição de Outros documentos
18/07/2023, 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023, 12:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2023, 15:36
Conclusos para despacho
23/06/2023, 16:19
Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023, 15:23
Expedição de Outros documentos
02/05/2023, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 15:40
Decorrido prazo de MARIO MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023, 04:51
Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023, 09:30
Decorrido prazo de MARIO MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:37
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:37
Decorrido prazo de MARIO MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:37
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 06:37
Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
05/03/2023, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 - (65) 36888400 Numeração única: 0002365-58.2011.8.11.0002 CERTIDÃO Em atenção ao princípio da não surpresa e nos termos da legislação vigente e em cumprimento ao art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para, querendo, no prazo
03/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
02/03/2023, 17:58
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE
DECISÃO
Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 16:02
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 16:02
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 16:02
Conclusos para decisão
09/01/2023, 22:17
Juntada de Petição de petição
20/12/2022, 12:59
Decorrido prazo de MARIO MARCIO NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 05:50
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022, 05:50
Expedição de #Não preenchido#
17/11/2022, 13:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
20/01/2022, 15:47
Recebidos os autos
17/09/2021, 13:49
Ato ordinatório praticado
12/08/2021, 17:19
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.
03/08/2021, 07:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021, 07:36
Expedição de Outros documentos.
30/07/2021, 16:20
Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2021, 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2021, 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2021, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
02/07/2021, 01:31
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:58
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/03/2020, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2020, 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2019, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
08/11/2019, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
07/11/2019, 01:33
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/11/2019, 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
06/11/2019, 01:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
31/10/2019, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
31/10/2019, 01:32
Redistribuição (Redistribuicao)
03/10/2019, 02:05
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
02/10/2019, 01:23
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
27/09/2019, 01:50
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
27/09/2019, 01:45
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
10/07/2018, 01:43
Juntada (Juntada)
28/06/2018, 02:29
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
28/06/2018, 02:25
Juntada (Juntada de AR)
28/06/2018, 01:44
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
08/06/2018, 00:23
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
04/06/2018, 02:02
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
04/06/2018, 01:22
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
04/06/2018, 01:22
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
04/06/2018, 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
24/01/2018, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2017, 01:08
Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2017, 01:59
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/10/2017, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017, 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/10/2017, 01:51
Expedição de documento (Certidao)
22/08/2017, 01:17
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
16/08/2017, 01:51
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
12/06/2017, 00:34
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
08/06/2017, 02:37
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
26/05/2017, 02:36
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/05/2017, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/03/2017, 01:21
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
10/03/2017, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
18/03/2016, 01:53
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
17/03/2016, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
17/03/2016, 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2015, 01:48
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
10/08/2015, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
10/08/2015, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2015, 02:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/08/2015, 00:56
Entrega em carga/vista (Carga)
28/07/2015, 02:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/07/2015, 01:59
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
25/05/2015, 02:32
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
31/12/2014, 01:50
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
31/12/2014, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
21/11/2014, 01:08
Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2014, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2014, 01:48
Expedição de documento (Certidao)
29/10/2014, 00:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/06/2014, 02:15
Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)
13/06/2014, 02:24
Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)
24/04/2014, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
23/04/2014, 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2014, 02:11
Entrega em carga/vista (Vista)
01/04/2014, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2013, 01:38
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/09/2013, 01:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/09/2013, 01:05
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)
12/09/2013, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2013, 01:28
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
02/09/2013, 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
04/03/2013, 02:42
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
04/03/2013, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
14/02/2013, 02:12
Movimento Legado (Vindos Diversos)
30/01/2013, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2013, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
25/09/2012, 01:32
Entrega em carga/vista (Vista)
25/09/2012, 01:31
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
10/01/2012, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/01/2012, 01:35
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
02/01/2012, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
12/12/2011, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
12/12/2011, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
07/12/2011, 02:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
07/12/2011, 01:24
Juntada (Juntada)
07/12/2011, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
06/12/2011, 01:28
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
02/12/2011, 01:44
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
02/12/2011, 01:11
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
01/12/2011, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
01/12/2011, 02:00
Expedição de documento (Certidao)
01/12/2011, 01:58
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
04/11/2011, 01:47
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
28/10/2011, 01:13
Despacho (Despacho)
13/09/2011, 01:46
Movimento Legado (Vindos Diversos)
13/09/2011, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2011, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
09/09/2011, 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/09/2011, 02:35
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
06/09/2011, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/09/2011, 01:19
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
02/08/2011, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)