Execução Fiscal 0004877-43.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 29.249,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 23:31

Recebidos os autos

29/04/2024, 23:31

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 23:31

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 23:30

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:17

Extinto o processo por desistência

26/04/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Todas as movimentações(129)

Juntada de Certidão

31/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Decorrido prazo de LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA em 14/06/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:02

Decisão

•28/07/2023, 17:48

15/06/2024, 01:47

Publicado Sentença em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/04/2024, 23:31

Recebidos os autos

29/04/2024, 23:31

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 23:31

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 23:30

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 16:17

Extinto o processo por desistência

26/04/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 13:09

Recebidos os autos

07/11/2023, 17:06

Conclusos para decisão

07/11/2023, 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2023, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/11/2023, 17:06

Processo Desarquivado

07/11/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 08:51

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2023, 17:48

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:11

Decorrido prazo de LOZENILDA MARIA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:37

Decorrido prazo de LUZILENE MARIA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:37

Decorrido prazo de CASA DAS CHAPAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:37

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:02

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:17

Decorrido prazo de HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 05:54

Expedição de Intimação eletrônica

17/11/2022, 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 14:24

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 10:42

Juntada de Petição de expediente

05/10/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/04/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:31

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2019, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/08/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/03/2017, 01:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/02/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2017, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/08/2016, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2016, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/07/2016, 00:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2015, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2014, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

26/09/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/09/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2014, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2014, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2014, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/03/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/12/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/08/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/08/2013, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/08/2013, 01:18

Despacho

•14/02/2024, 13:09

Sentença

•26/04/2024, 16:17

Sentença

•26/04/2024, 16:17