Execução Fiscal 0027880-90.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.359,02

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

GILDASIO RAFAEL DOS SANTOS

CPF

Reu

ONEIDA BRUNO DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

ENGEMETRICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

FELIPE AMORIM REIS

OAB/MT 12931·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de diligência

13/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2025, 14:14

Arquivado Provisoriamente

04/12/2025, 17:55

Expedição de Mandado

04/12/2025, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 07:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/11/2025, 07:53

Todas as movimentações(151)

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 15:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•13/10/2022, 16:28

Decisão

•11/01/2023, 16:02

14/02/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de diligência

13/01/2026, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2025, 14:14

Arquivado Provisoriamente

04/12/2025, 17:55

Expedição de Mandado

04/12/2025, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 07:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/11/2025, 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2025, 14:08

Expedição de Mandado

17/11/2025, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 18:13

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos

03/06/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 14:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:05

Conclusos para decisão

04/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 19:14

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 11:41

Conclusos para decisão

26/09/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

11/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 19:48

Processo Desarquivado

18/01/2024, 11:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

12/07/2023, 15:40

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:14

Decorrido prazo de ONEIDA BRUNO DA SILVA SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:37

Decorrido prazo de GILDASIO RAFAEL DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:37

Decorrido prazo de ENGEMETRICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:02

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de ONEIDA BRUNO DA SILVA SANTOS em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:41

Decorrido prazo de GILDASIO RAFAEL DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:41

Decorrido prazo de ENGEMETRICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 13:41

Publicado Decisão em 17/10/2022.

21/10/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/10/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:28

Conclusos para despacho

13/06/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 18:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/04/2022, 14:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/01/2022, 14:19

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 13:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 11:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/02/2021, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2020, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:01

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

19/09/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2019, 02:41

Provisório (Suspensao do Processo)

19/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

20/04/2018, 02:36

Provisório (Suspensao do Processo)

16/01/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

04/10/2016, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2016, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2016, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/06/2015, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2015, 00:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2015, 00:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2015, 00:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/02/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/01/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/01/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2015, 01:42

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2014, 01:16

Despacho

•12/07/2023, 15:40

Decisão

•06/12/2024, 11:41

Decisão

•06/12/2024, 11:41

Despacho

•03/02/2025, 19:14

Despacho

•03/02/2025, 19:14

Despacho

•04/02/2025, 13:11

Decisão

•03/06/2025, 14:17

Decisão

•03/06/2025, 14:17

Decisão

•06/11/2025, 18:13

Decisão

•06/11/2025, 18:13