Execução Fiscal 0012940-33.2008.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.762,90

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 02:12

Recebidos os autos

09/07/2024, 02:12

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de NEW FACE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de LAZARO JUNIO BORGES MARRA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ DINEI DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:42

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/04/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:11

Todas as movimentações(171)

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 02:12

Recebidos os autos

09/07/2024, 02:12

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de NEW FACE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de LAZARO JUNIO BORGES MARRA em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Decorrido prazo de LUIZ DINEI DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:09

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 13:42

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/04/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/02/2024, 11:09

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

02/02/2024, 09:03

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:48

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:48

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:48

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:55

Decorrido prazo de LUIZ DINEI DOS SANTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de LAZARO JUNIO BORGES MARRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de NEW FACE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:20

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0012940-33.2008.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NEW FACE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME, LAZARO JUNIO BORGES MARRA, LUIZ DINEI DOS SANTOS Visto, Cumpra-se integralmente o despacho imbricado ao id. 101876321. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:12

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/05/2023, 11:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

18/05/2023, 18:18

Decorrido prazo de LUIZ DINEI DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:37

Decorrido prazo de LAZARO JUNIO BORGES MARRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:37

Decorrido prazo de NEW FACE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:03

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:30

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:45

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 05:27

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/10/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:29

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/09/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/01/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/01/2020, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

22/10/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

11/10/2019, 02:19

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

11/10/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2017, 01:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2017, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/07/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/12/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

27/09/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/09/2016, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/08/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/08/2016, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/07/2016, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2016, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/06/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/06/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

29/02/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/07/2015, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2015, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/12/2014, 02:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/11/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/07/2013, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

11/07/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2013, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/04/2013, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2013, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2013, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/07/2012, 01:31

Despacho (Despacho)

16/07/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:37

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/01/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 01:45

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2011, 01:46

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

30/11/2011, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/03/2010, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/02/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/02/2009, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/02/2009, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2009, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2009, 01:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/01/2009, 02:03

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 18:30

Decisão

•11/01/2023, 16:03

Despacho

•13/06/2023, 10:12

Decisão

•02/02/2024, 11:09

Sentença

•11/04/2024, 17:17

Sentença

•11/04/2024, 17:17