Execução Fiscal 0024047-64.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 7.151,25

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

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P. RAMOS & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2025, 22:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:04

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 10:19

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 15:19

Processo Reativado

30/09/2024, 19:25

Devolvidos os autos

30/09/2024, 19:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/05/2024, 18:17

Todas as movimentações(118)

Juntada de Certidão

02/04/2025, 22:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:04

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•08/11/2022, 18:40

Decisão

•11/01/2023, 16:02

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legal

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15/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 10:19

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 15:19

Processo Reativado

30/09/2024, 19:25

Devolvidos os autos

30/09/2024, 19:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/05/2024, 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 16:17

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:48

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 12:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/03/2024, 13:57

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

12/01/2024, 15:58

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/08/2023, 16:49

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:26

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:37

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 09:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2023, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:02

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:17

Juntada de Petição de manifestação

04/01/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 17:28

Nomeado curador

08/11/2022, 18:40

Conclusos para despacho

15/09/2022, 17:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/09/2021, 14:56

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:36

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 17:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 04:21

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 14:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2020, 01:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/02/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:03

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 01:39

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2019, 01:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/09/2019, 01:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/08/2019, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/03/2018, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/04/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/11/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/01/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 00:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2015, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/05/2015, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2014, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/11/2014, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2014, 01:08

Despacho

•01/08/2023, 16:49

Sentença

•05/03/2024, 13:57

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•08/05/2024, 17:48

Decisão

•03/06/2024, 15:01

Decisão

•31/07/2024, 13:55