Execução Fiscal 0026419-83.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2014

Valor da Causa

R$ 4.818,01

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MOACYR LOPES JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

OLIVIA FERNANDES BORETTI

OAB/MT 12948·CPF·Representa: Réu

ERIKA PATRÍCIA GABILAN SANCHES

OAB/MT 10756·CPF·Representa: Réu

GRAZIELY RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/MT 22546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GISELLE FERREIRA VIEIRA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de OLIVIA FERNANDES BORETTI em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de ERIKA PATRÍCIA GABILAN SANCHES em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de GRAZIELY RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de LUIZ VICTOR PARENTE SENA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:15

Arquivado Provisoriamente

15/11/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 15:42

Processo Desarquivado

15/11/2025, 15:26

Arquivado Provisoriamente

15/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:10

Publicado Intimação em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/11/2025, 01:50

Juntada de Alvará

07/11/2025, 16:39

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de GISELLE FERREIRA VIEIRA em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de OLIVIA FERNANDES BORETTI em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de ERIKA PATRÍCIA GABILAN SANCHES em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de GRAZIELY RODRIGUES DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:15

Decorrido prazo de LUIZ VICTOR PARENTE SENA em 18/11/2025 23:59

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 16:01

Decisão

•13/12/2023, 15:43

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legal

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Acessibilidade

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20/11/2025, 04:15

Arquivado Provisoriamente

15/11/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 15:42

Processo Desarquivado

15/11/2025, 15:26

Arquivado Provisoriamente

15/11/2025, 15:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:10

Publicado Intimação em 11/11/2025.

12/11/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

12/11/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

08/11/2025, 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

08/11/2025, 01:50

Juntada de Alvará

07/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de MOACYR LOPES JUNIOR em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de MOACYR LOPES JUNIOR em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:23

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

24/09/2025, 08:18

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 09:44

Baixa Administrativa

19/09/2025, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos

19/09/2025, 09:44

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:21

Decorrido prazo de MOACYR LOPES JUNIOR em 23/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:21

Juntada de Petição de diligência

18/04/2024, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2024, 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 13:41

Expedição de Mandado

10/04/2024, 13:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/02/2024, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2024, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 12:01

Desentranhado o documento

17/01/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2023, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 11:40

Conclusos para decisão

27/04/2023, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de OLIVIA FERNANDES BORETTI em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de GRAZIELY RODRIGUES DOS SANTOS em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de ERIKA PATRÍCIA GABILAN SANCHES em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 02:38

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0026419-83.2014.8.11.0002.. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de MOACYR LOPES JUNIOR. Despacho inicial proferido à fl. 08 (19/12/2014). Citada positiva à fl. 10-v. Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, que restou parcialmente frutífera, com bloqueio no valor total de R$ 127,60 (fl.45). N

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 16:58

Decorrido prazo de MOACYR LOPES JUNIOR em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:36

Publicado Intimação em 13/05/2022.

13/05/2022, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 09:23

Recebidos os autos

11/05/2022, 09:22

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/09/2021.

27/09/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 02:20

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:41

Juntada de Petição de expediente

23/09/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 14:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2021, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2021, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2021, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/05/2021, 03:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2021, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

19/05/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2021, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:02

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/03/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/01/2020, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/10/2019, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2019, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:37

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

19/02/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2019, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/11/2018, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

09/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:39

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/07/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2017, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

31/03/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

29/06/2016, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/11/2015, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/08/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2015, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

18/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2015, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2015, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

06/03/2015, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2015, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/02/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/12/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2014, 01:37

Sentença

•19/09/2025, 09:44

Sentença

•19/09/2025, 09:44