Execução Fiscal 0025405-93.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 987,70

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

VALTER HOSTIN

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/11/2023, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

01/11/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 18:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 08:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:31

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

15/11/2023, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 01:00

Recebidos os autos

01/11/2023, 01:00

Arquivado Definitivamente

01/10/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 18:21

Documentos

Despacho

•24/01/2020, 14:50

Despacho

•24/01/2020, 14:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 08:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 13:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2023, 17:30

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

22/09/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão

11/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 10:58

Decorrido prazo de VALTER HOSTIN em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 06:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:16

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 0025405-93.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: VALTER HOSTIN Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando o declínio de competência em favor desta Especializada do Meio Ambiente, INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Ro

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:40

Conclusos para decisão

13/02/2023, 11:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/02/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 18:11

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:01

Decorrido prazo de VALTER HOSTIN em 01/04/2022 23:59.

07/06/2022, 13:10

Juntada de entregue (ecarta)

25/03/2022, 19:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 23:21

Decorrido prazo de VALTER HOSTIN em 17/03/2021 23:59.

19/03/2021, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 13:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 13:27

Publicado Decisão em 24/02/2021.

24/02/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021

24/02/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2021, 08:44

Conclusos para decisão

31/01/2021, 20:21

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:25

Decorrido prazo de VALTER HOSTIN em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:25

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:03

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2020, 02:29

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2020

14/04/2020, 00:09

Declarada incompetência

06/04/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 19:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

30/01/2020, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 00:54

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 14:54

Conclusos para decisão

24/01/2020, 14:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2018, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/12/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2018, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

30/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

15/10/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

25/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

15/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/08/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

02/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/12/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2008, 00:00

Despacho (Despacho)

05/11/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/10/2007, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

30/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

12/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/07/2007, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

09/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

17/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/03/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

23/03/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

29/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2004, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/10/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2004, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/10/2004, 00:00

Decisão

•06/04/2020, 19:09

Decisão

•22/02/2021, 08:44

Despacho

•01/02/2023, 18:11

Despacho

•14/02/2023, 15:40

Despacho

•22/09/2023, 17:31

Sentença

•25/09/2023, 17:30