Execução Fiscal 0019908-40.2012.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 249.432,45

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AGUA MINERAL FONTE DAS ARARAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PATRICIA MARCIA BONINI

CPF

Reu

MARIA IVANI DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2024, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2023, 13:24

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 13:23

Decorrido prazo de MARIA IVANI DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de PATRICIA MARCIA BONINI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de AGUA MINERAL FONTE DAS ARARAS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:57

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:57

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WLADYS ROBERTO FREIRE DO AMARAL PROCESSO n. 0019908-40.2012.8.11.0002 Valor da causa: R$ 249.432,45 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO

23/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(123)

Juntada de Certidão

16/02/2024, 18:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2023, 13:24

Recebidos os autos

12/04/2023, 13:24

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 12/04/2023

12/04/2023, 13:23

Documentos

Decisão

•13/02/2023, 14:45

Decorrido prazo de MARIA IVANI DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de PATRICIA MARCIA BONINI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de AGUA MINERAL FONTE DAS ARARAS LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:02

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:57

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:57

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WLADYS ROBERTO FREIRE DO AMARAL PROCESSO n. 0019908-40.2012.8.11.0002 Valor da causa: R$ 249.432,45 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WLADYS ROBERTO FREIRE DO AMARAL PROCESSO n. 0019908-40.2012.8.11.0002 Valor da causa: R$ 249.432,45 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WLADYS ROBERTO FREIRE DO AMARAL PROCESSO n. 0019908-40.2012.8.11.0002 Valor da causa: R$ 249.432,45 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:40

Determinado o arquivamento

13/02/2023, 14:45

Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:49

Recebidos os autos

18/03/2022, 09:42

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/07/2021.

01/07/2021, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 06:17

Juntada de Petição de expediente

29/06/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:57

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

02/12/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/12/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/09/2019, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2019, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

28/03/2019, 00:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/03/2019, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/03/2019, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/11/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

09/10/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/08/2018, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/08/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/06/2018, 01:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/06/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2018, 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2018, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2018, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/06/2017, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2017, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/06/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/06/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/06/2017, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

21/06/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/06/2017, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2017, 02:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/06/2017, 01:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/06/2017, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2017, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2017, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

25/01/2017, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2016, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2016, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2016, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2016, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2015, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2015, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/11/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2015, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2014, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2014, 02:46

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2014, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2014, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2014, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/11/2012, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/11/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/11/2012, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2012, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2012, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/11/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/11/2012, 01:36