Execução Fiscal 0003831-89.2010.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 202.149,76

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

IRENI BATISTA DA COSTA

OAB/MT 25948·CPF·Representa: Réu

ELAINE GOMES DOS SANTOS

OAB/MT 28072·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ANTONIO FELDMANN

OAB/RS 35415·CPF·Representa: Réu

HENDERSON MACEDO

OAB/SC 40273·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS

OAB/PR 45295·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WALTER BATALHA MARTYNIUK

CPF

Reu

HUMBERTO CONSOLI

CPF

Reu

KARINA RADOIKA CRESTANI

CPF

Reu

VALMIR CONSOLI

CPF

Reu

OTAVIO JOSE AMBLARD

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO DO AMARAL DINIZ

CPF

Reu

PAULO CEZAR SCHUEDA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MOREIRA TURQUETO

CPF

Reu

FRANCISCA ELISABETH CONSOLI

CPF

Reu

PAULO ROBERTO CRESTANI

CPF

Reu

PAULO ROBERTO CRESTANI

Reu

WALTER BATALHA MARTYNIUK

Reu

LAURO JOSE CRESTANI

CPF

Reu

RUBEN MENDES MATOS

CPF

Reu

JAIRO KIPPER DA ROSA

CPF

Reu

JENYR CRESTANI

CPF

Reu

EDGARD STADELHOFER

CPF

Reu

UEZE ELIAS ZAHRAN

CPF

Reu

FRANCISCA ELIZABETH CONSOLI

Reu

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS MOREIRATURQUETO

Reu

Advogados / Representantes(6)

IRENI BATISTA DA COSTA

OAB/MT 25948·CPF·Representa: Réu

ELAINE GOMES DOS SANTOS

OAB/MT 28072·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ANTONIO FELDMANN

OAB/RS 35415·CPF·Representa: Réu

HENDERSON MACEDO

OAB/SC 40273·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS

OAB/PR 45295·CPF·Representa: Réu

ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO

OAB/PR 25751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2026, 02:05

Recebidos os autos

03/05/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de ELAINE GOMES DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de HENDERSON MACEDO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:51

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/02/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 01:58

Juntada de Alvará

09/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 07:50

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:44

Todas as movimentações(358)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/05/2026, 02:05

Recebidos os autos

03/05/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de ELAINE GOMES DOS SANTOS em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS em 23/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•18/04/2022, 16:40

Despacho

•05/10/2022, 11:39

24/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de HENDERSON MACEDO em 23/02/2026 23:59

24/02/2026, 02:59

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:51

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

10/02/2026, 01:58

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 01:58

Juntada de Alvará

09/02/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 07:50

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de HENDERSON MACEDO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:14

Decorrido prazo de LEANDRO ANTONIO FELDMANN em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 11:32

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 02:07

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

05/12/2025, 02:07

Juntada de Alvará

04/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:54

Decorrido prazo de JAIRO KIPPER DA ROSA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:59

Decorrido prazo de LAURO JOSE CRESTANI em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:59

Decorrido prazo de EDGARD STADELHOFER em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de LAURO JOSE CRESTANI em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE AMBLARD em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de JAIRO KIPPER DA ROSA em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de KARINA RADOIKA CRESTANI em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:48

Decorrido prazo de FRANCISCA ELISABETH CONSOLI em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2025, 09:05

Decorrido prazo de FRANCISCA ELISABETH CONSOLI em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOREIRA TURQUETO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de KARINA RADOIKA CRESTANI em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de PAULO CEZAR SCHUEDA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO AMARAL DINIZ em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE AMBLARD em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de JENYR CRESTANI em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de JAIRO KIPPER DA ROSA em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de RUBEN MENDES MATOS em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de WALTER BATALHA MARTYNIUK em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRESTANI em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de HUMBERTO CONSOLI em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de VALMIR CONSOLI em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de LAURO JOSE CRESTANI em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de UEZE ELIAS ZAHRAN em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de EDGARD STADELHOFER em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:09

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 04:19

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:14

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 16:33

Expedido alvará de levantamento

14/11/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:08

Conclusos para decisão

13/11/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 14:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:31

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de JAIRO KIPPER DA ROSA em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de LAURO JOSE CRESTANI em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de HENDERSON MACEDO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de LEANDRO ANTONIO FELDMANN em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:07

Decorrido prazo de ELAINE GOMES DOS SANTOS em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 15:37

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/09/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos

25/09/2025, 01:11

Juntada de Alvará

24/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de LAURO JOSE CRESTANI em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de JAIRO KIPPER DA ROSA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:05

Decorrido prazo de LAURO JOSE CRESTANI em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de JAIRO KIPPER DA ROSA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:43

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 11:17

Juntada de Ofício

09/09/2025, 11:02

Transitado em Julgado em 28/08/2025

03/09/2025, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 12:02

Decorrido prazo de KARINA RADOIKA CRESTANI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de HUMBERTO CONSOLI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de WALTER BATALHA MARTYNIUK em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRESTANI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de FRANCISCA ELISABETH CONSOLI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO AMARAL DINIZ em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE AMBLARD em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de UEZE ELIAS ZAHRAN em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de EDGARD STADELHOFER em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de JENYR CRESTANI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de JAIRO KIPPER DA ROSA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de RUBEN MENDES MATOS em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de PAULO CEZAR SCHUEDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOREIRA TURQUETO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de VALMIR CONSOLI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de LAURO JOSE CRESTANI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de HUMBERTO CONSOLI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de WALTER BATALHA MARTYNIUK em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de FRANCISCA ELISABETH CONSOLI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRESTANI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de JENYR CRESTANI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de JAIRO KIPPER DA ROSA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de RUBEN MENDES MATOS em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de LAURO JOSE CRESTANI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de PAULO CEZAR SCHUEDA em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO AMARAL DINIZ em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE AMBLARD em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de UEZE ELIAS ZAHRAN em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOREIRA TURQUETO em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de KARINA RADOIKA CRESTANI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de VALMIR CONSOLI em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:10

Decorrido prazo de EDGARD STADELHOFER em 06/08/2025 23:59

07/08/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:51

Publicado Sentença em 14/07/2025.

14/07/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

13/07/2025, 04:02

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos

10/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/03/2025, 13:29

Conclusos para decisão

20/01/2025, 18:33

Decorrido prazo de LAURO JOSE CRESTANI em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE AMBLARD em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de JAIRO KIPPER DA ROSA em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Decorrido prazo de FRANCISCA ELISABETH CONSOLI em 17/12/2024 23:59

18/12/2024, 17:21

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 10:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

29/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 22:42

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de EDGARD STADELHOFER em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE AMBLARD em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de JAIRO KIPPER DA ROSA em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de LAURO JOSE CRESTANI em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCA ELISABETH CONSOLI em 11/11/2024 23:59

12/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de EDGARD STADELHOFER em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de JENYR CRESTANI em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de JAIRO KIPPER DA ROSA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de RUBEN MENDES MATOS em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de LAURO JOSE CRESTANI em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de PAULO CEZAR SCHUEDA em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de VALMIR CONSOLI em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO AMARAL DINIZ em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE AMBLARD em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de KARINA RADOIKA CRESTANI em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de HUMBERTO CONSOLI em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de WALTER BATALHA MARTYNIUK em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCA ELISABETH CONSOLI em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOREIRA TURQUETO em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRESTANI em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/10/2024, 12:01

Publicado Sentença em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:14

Baixa Administrativa

08/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:55

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 11:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:19

Decorrido prazo de HUMBERTO CONSOLI em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de KARINA RADOIKA CRESTANI em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de VALMIR CONSOLI em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:01

Decorrido prazo de OTAVIO JOSE AMBLARD em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO AMARAL DINIZ em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de LAURO JOSE CRESTANI em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de PAULO CEZAR SCHUEDA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de RUBEN MENDES MATOS em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de FRANCISCA ELIZABETH CONSOLI em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de JAIRO KIPPER DA ROSA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de JENYR CRESTANI em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de EDGARD STADELHOFER em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRESTANI em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MOREIRATURQUETO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de UEZE ELIAS ZAHRAN em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de WALTER BATALHA MARTYNIUK em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:00

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

01/03/2023, 14:37

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO, WALTER BATALHA MARTYNIUK, ANTONIO CARLOS MOREIRATURQUETO, UEZE ELIAS ZAHRAN, PAULO ROBERTO CRESTANI, EDGARD STADELHOFER, JENYR CRESTANI, JAIRO KIPPER DA ROSA, RUBEN MENDES MATOS, FRANCISCA ELIZABETH CONSOLI, LAURO JOSE CRESTANI, PAULO CEZAR SCHUEDA, CARLOS EDUARDO DO AMARAL DINIZ, OTAVI Processo n. 0003831-89.2010.8.11.0045

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 13:40

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:39

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:00

Juntada de

05/05/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2022, 16:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

23/02/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 10:17

Conclusos para decisão

14/12/2021, 10:14

Recebidos os autos

29/11/2021, 16:04

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/11/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 16:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

29/11/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021

27/11/2021, 07:08

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 17:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2021, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2021, 02:35

Remessa (Remessa)

10/09/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

09/09/2021, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

18/08/2021, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/12/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2020, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/12/2020, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/11/2020, 02:01

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

09/11/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

02/03/2020, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

28/02/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/02/2020, 02:23

Juntada (Juntada de AR)

28/02/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Oficio)

11/11/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

11/11/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Oficio)

11/11/2019, 02:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/11/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/10/2019, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/10/2019, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/10/2019, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/10/2019, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/10/2019, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/10/2019, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/10/2019, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/10/2019, 02:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/10/2019, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

16/10/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

08/10/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

08/10/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2019, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

13/07/2018, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

25/04/2018, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2018, 01:16

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2018, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2018, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

10/04/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

04/04/2018, 01:31

Juntada (Juntada de AR)

03/04/2018, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2018, 01:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

02/03/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/12/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

15/05/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/01/2017, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2017, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/12/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2016, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2015, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

30/09/2015, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2015, 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/08/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2015, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/03/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:38

Redistribuição (Redistribuicao)

21/07/2014, 02:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/07/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2014, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2014, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/07/2014, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2014, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

04/06/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/06/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2012, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2011, 01:18

Despacho (Despacho)

13/09/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/01/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/01/2011, 02:10

Despacho (Despacho)

17/01/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2011, 00:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2010, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2010, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/11/2010, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/11/2010, 01:28

Decisão

•22/02/2023, 13:40

Outros documentos

•01/03/2023, 14:37

Outros documentos

•28/11/2023, 14:55

Outros documentos

•22/04/2024, 17:00

Outros documentos

•22/04/2024, 17:00

Sentença

•08/10/2024, 15:13

Sentença

•08/10/2024, 15:14

Outros documentos

•28/03/2025, 13:29

Sentença

•10/07/2025, 16:14

Sentença

•10/07/2025, 16:14

Documento de comprovação

•29/09/2025, 15:37

Despacho

•14/11/2025, 16:33

Despacho

•14/11/2025, 16:33