Agravo de Instrumento 1003294-60.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 321.697,57

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 24/07/2024

13/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2024, 13:07

Arquivado Definitivamente

13/07/2024, 13:07

Baixa Definitiva

13/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado

12/07/2024, 11:38

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 09:14

Recebidos os autos

04/07/2024, 15:40

Juntada de comunicação entre instâncias

04/07/2024, 15:40

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:28

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:44

Juntada de .STJ REsp Provido Parcialmente

03/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

24/07/2023, 16:02

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 17:56

Transitado em Julgado em 24/07/2024

13/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2024, 13:07

Arquivado Definitivamente

13/07/2024, 13:07

Baixa Definitiva

Documentos

Outros documentos

•22/02/2023, 13:41

Despacho

•28/02/2023, 14:42

13/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado

12/07/2024, 11:38

Recebidos os autos

12/07/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 09:14

Recebidos os autos

04/07/2024, 15:40

Juntada de comunicação entre instâncias

04/07/2024, 15:40

Conclusos para decisão

03/07/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:28

Recebidos os autos

03/07/2024, 14:44

Juntada de .STJ REsp Provido Parcialmente

03/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

24/07/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 16:02

Decorrido prazo de BANCO ABC BRASIL S.A. em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PICOLO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:33

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão: (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, “a”, do CPC, admito o recurso pela aduzida afronta legal. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/07/2023, 16:52

Recurso especial admitido

12/07/2023, 08:53

Conclusos para decisão

26/06/2023, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2023, 14:56

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO ABC BRASIL S.A. para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 10:25

Decorrido prazo de BANCO ABC BRASIL S.A. em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

31/05/2023, 20:01

Recebidos os autos

31/05/2023, 20:01

Juntada de Petição de recurso especial

31/05/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:09

Publicado Acórdão em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - PRESCRIÇÃO DO TÍTULO – PRESCRIÇÃO DECENAL – ART. 205, DO CÓDIGO CIVIL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR - DECISÃO MANTIDA – AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conforme posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, em se tratando de ação de busca e

09/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:02

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ PICOLO - CPF: 174.407.501-87 (AGRAVANTE) e não-provido

08/05/2023, 09:55

Juntada de Petição de certidão

05/05/2023, 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/05/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/04/2023, 13:58

Publicado Intimação de pauta em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Maio de 2023 a 05 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 11:46

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PICOLO em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:18

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2023, 12:46

Juntada de comunicação entre instâncias

06/03/2023, 14:27

Recebidos os autos

06/03/2023, 14:27

Publicado Intimação em 03/03/2023.

03/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Inexistindo pedido de liminar, em análise preliminar e não preclusiva da questão, reputam-se presentes os requisitos elencados nos artigos 1.015, e artigo 1.017, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, necessários para conhecimento do agravo na forma instrumental. Intimem-se a parte agravada, por intermédio do respectivo patrono, para, querendo e no prazo legal, apresentar contrarrazões (art. 1019, II, do CPC). Às providências de praxe, autorizando a Senhora Secretária da Segunda Câmara Cív

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/03/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:20

Publicado Certidão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:20

Publicado Informação em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que o processo de n. 1003294-60.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 22/02/2023 13:41:40 e distribuído inicialmente para o Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO.

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1003294-60.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES. SEBASTIÃO DE MORAES FILHO.

23/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 17:10

Conclusos para decisão

22/02/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 16:18

Juntada de Certidão

22/02/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:48

Juntada de Certidão

22/02/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

22/02/2023, 13:41

Acórdão

•08/05/2023, 09:55

Acórdão

•08/05/2023, 10:04

Outros documentos

•31/05/2023, 09:33

Outros documentos

•31/05/2023, 09:33

Decisão

•12/07/2023, 08:53

Decisão

•12/07/2024, 09:14