Execução Fiscal 1010845-87.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.902,31

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

ELITE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARA ALIMENTACAO ANIMAL LTDA

CNPJ

Reu

ODENIR LUIZ ZANCANARO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

ELITE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARA ALIMENTACAO ANIMAL LTDA

CNPJ

Reu

ODENIR LUIZ ZANCANARO

CPF

Reu

RAFAEL DE MOURA WEISS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/06/2024, 08:37

Conclusos para decisão

26/06/2024, 08:36

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

26/06/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 17:26

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/04/2025, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2025, 15:58

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 15:47

Decisão

•22/02/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/06/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

26/06/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/06/2024, 08:37

Conclusos para decisão

26/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/06/2024, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:10

Decorrido prazo de RAFAEL DE MOURA WEISS em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de RAFAEL DE MOURA WEISS em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:22

Juntada de entregue (ecarta)

16/05/2024, 05:59

Decorrido prazo de ODENIR LUIZ ZANCANARO em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Juntada de Petição de diligência

08/05/2024, 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 11:24

Juntada de entregue (ecarta)

06/05/2024, 04:58

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2024, 14:46

Expedição de Mandado

05/04/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 16:31

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de certidão

30/10/2023, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2023, 14:04

Expedição de Mandado

23/10/2023, 12:39

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/10/2023, 03:55

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/10/2023, 02:59

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/09/2023, 03:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

07/08/2023, 04:00

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:18

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/06/2023, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 15:59

Decorrido prazo de ELITE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARA ALIMENTACAO ANIMAL LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:03

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: ELITE INDUSTRIA E COMERCIO DE RACOES PARA ALIMENTACAO ANIMAL LTDA A dívida ativa encontra-se regularmente inscrita, consoante se depreende das certidões acostadas nos autos, e; goza de presunção de certeza e liquidez conforme prevê o art. 3° da Lei 6.830/80 – Lei de Execução Fiscal. Com efeito, a legislação de re Processo n. 1010845-87.2022.8.11.0045

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 13:41

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2022, 07:31

Conclusos para despacho

12/12/2022, 07:31

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 07:31

Decisão

•04/04/2024, 16:31

Decisão

•04/04/2024, 16:31

Decisão

•26/06/2024, 17:19

Decisão

•26/06/2024, 17:18

Sentença

•24/04/2025, 15:58

Sentença

•24/04/2025, 15:58