Execução Fiscal 0023174-64.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 3.422,06

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MARCIA PINTO BRANDAO

CPF

Reu

GRAZIELLE BRANDAO DA SILVA

CPF

Reu

BRANDAO DA SILVA & CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:05

Arquivado Provisoriamente

22/11/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 21:52

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:07

Todas as movimentações(164)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 09:50

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:03

Decisão

•25/07/2023, 17:07

12/02/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 09:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:05

Arquivado Provisoriamente

22/11/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2025, 21:52

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 21:52

Conclusos para decisão

07/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 17:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/09/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2025, 12:58

Expedição de Mandado

01/08/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

01/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

18/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 17:00

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 10:46

Conclusos para decisão

03/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2025, 09:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:54

Conclusos para decisão

11/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 13:15

Conclusos para decisão

05/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:35

Processo Desarquivado

27/06/2024, 17:34

Arquivado Provisoriamente

25/03/2024, 14:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão

01/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 12:09

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de MARCIA PINTO BRANDAO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:37

Decorrido prazo de GRAZIELLE BRANDAO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:37

Decorrido prazo de BRANDAO DA SILVA & CIA. LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:03

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 19:14

Juntada de Petição de expediente

24/09/2021, 13:51

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 17:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/02/2021, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/10/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/10/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/07/2019, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/07/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/07/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/06/2019, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/06/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/06/2019, 01:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/05/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/05/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/05/2019, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2019, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2019, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/05/2019, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/05/2019, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2019, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2019, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/01/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/12/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/12/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/12/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2017, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2017, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

17/09/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2016, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/03/2016, 00:09

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/03/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/03/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/03/2015, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2014, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2014, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/11/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/11/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2014, 02:13

Decisão

•21/03/2024, 16:50

Decisão

•21/03/2024, 16:50

Decisão

•01/11/2024, 13:15

Decisão

•01/11/2024, 13:15

Despacho

•16/12/2024, 10:54

Despacho

•16/12/2024, 10:54

Decisão

•23/04/2025, 10:46

Decisão

•23/04/2025, 10:46

Decisão

•21/07/2025, 15:59

Decisão

•17/11/2025, 21:52

Decisão

•17/11/2025, 21:52