Execução Fiscal 1001109-11.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.887,28

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

AIRTON MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:40

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:40

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 17:53

Expedição de Mandado

13/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:51

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

09/07/2024, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:40

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:40

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 12:43

Transitado em Julgado em 31/07/2023

31/07/2023, 12:43

Documentos

Despacho

•30/01/2023, 16:46

Decisão

•22/02/2023, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2023, 12:33

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 12:52

Juntada de Petição de certidão

22/06/2023, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2023, 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 17:53

Expedição de Mandado

13/06/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 14:17

Expedição de Mandado

11/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de AIRTON MOREIRA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:03

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: AIRTON MOREIRA DA SILVA A dívida ativa encontra-se regularmente inscrita, consoante se depreende das certidões acostadas nos autos, e; goza de presunção de certeza e liquidez conforme prevê o art. 3° da Lei 6.830/80 – Lei de Execução Fiscal. Com efeito, a legislação de regência dispõe que o despacho inicial impor Processo n. 1001109-11.2023.8.11.0045

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 13:44

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:46

Conclusos para despacho

27/01/2023, 07:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/01/2023, 07:00

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 07:00

Sentença

•31/07/2023, 12:33