Execução Fiscal 0016754-82.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2010

Valor da Causa

R$ 83.202,67

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

WAGNER PEREIRA BOSI

Terceiro

CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/03/2026, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2026, 14:08

Recebidos os autos

19/03/2026, 14:08

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:37

Transitado em Julgado em 12/02/2026

20/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 13:45

Baixa Administrativa

18/11/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 22:01

Extinta a punibilidade por prescrição

18/11/2025, 22:01

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 07:27

Todas as movimentações(178)

Juntada de Certidão

19/03/2026, 18:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2026, 14:08

Recebidos os autos

19/03/2026, 14:08

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 11:37

Transitado em Julgado em 12/02/2026

20/02/2026, 11:37

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:03

Despacho

•17/07/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 15:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de ciência

25/11/2025, 13:45

Baixa Administrativa

18/11/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 22:01

Extinta a punibilidade por prescrição

18/11/2025, 22:01

Conclusos para decisão

25/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 07:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/08/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/07/2025, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2025, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2025, 13:42

Expedição de Mandado

30/06/2025, 12:30

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/06/2025, 04:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2025, 13:04

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/05/2025, 02:55

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 18:45

Conclusos para decisão

10/03/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:06

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:15

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 18:22

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:33

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:00

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de CERAMICA DEL REY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:38

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:03

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 13:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 04:10

Expedição de Intimação eletrônica

11/11/2022, 13:14

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/02/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2018, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/09/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/03/2018, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/01/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2015, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2015, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:33

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/02/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:09

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

04/02/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

06/07/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2012, 00:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2012, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

05/07/2012, 00:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/07/2012, 00:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/07/2012, 00:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/05/2012, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/04/2012, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 02:35

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/10/2011, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/08/2011, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2011, 02:45

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/07/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/04/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/03/2011, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2011, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/02/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/01/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2011, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/01/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 02:33

Despacho (Despacho)

20/01/2011, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/01/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/01/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/01/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/01/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/01/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2011, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/12/2010, 02:27

Decisão

•12/08/2024, 18:22

Decisão

•12/08/2024, 18:22

Decisão

•22/11/2024, 18:44

Decisão

•22/11/2024, 18:44

Decisão

•14/03/2025, 18:45

Decisão

•14/03/2025, 18:45

Sentença

•18/11/2025, 22:01

Sentença

•18/11/2025, 22:01