Execução Fiscal 1010854-49.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.664,94

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

EDSON JAWORSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO VILARINS GUEDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2024, 07:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2024, 01:12

Recebidos os autos

29/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 15:14

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 18:00

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/11/2023, 18:14

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:05

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

24/07/2024, 07:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2024, 01:12

Recebidos os autos

29/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 15:14

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 18:00

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 15:48

Decisão

•22/02/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 25/01/2024

25/01/2024, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/01/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:58

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 11:43

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 14:02

Processo Suspenso por Convenção das Partes

16/11/2023, 18:14

Conclusos para decisão

14/11/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:19

Conclusos para decisão

25/10/2023, 08:50

Juntada de Petição de pedido de suspensão

25/10/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/10/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão

20/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 13:23

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de EDSON JAWORSKI em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:23

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 09:31

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/08/2023, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2023, 17:54

Expedição de Mandado

28/07/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:03

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/05/2023, 01:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 13:00

Decorrido prazo de EDSON JAWORSKI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: EDSON JAWORSKI A dívida ativa encontra-se regularmente inscrita, consoante se depreende das certidões acostadas nos autos, e; goza de presunção de certeza e liquidez conforme prevê o art. 3° da Lei 6.830/80 – Lei de Execução Fiscal. Com efeito, a legislação de regência dispõe que o despacho inicial importa ordem Processo n. 1010854-49.2022.8.11.0045

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 13:45

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2022, 08:11

Conclusos para despacho

12/12/2022, 08:11

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 08:11

Decisão

•09/10/2023, 14:26

Despacho

•26/10/2023, 16:19

Despacho

•16/11/2023, 18:14

Sentença

•25/01/2024, 17:58

Sentença

•25/01/2024, 17:58