Execução Fiscal 1010840-65.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.803,07

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

MARIA JOSE DE SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2024, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:12

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 15:59

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:20

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 13:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:09

Todas as movimentações(41)

Juntada de Certidão

24/07/2024, 12:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:12

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2024, 15:59

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:20

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 15:51

Decisão

•22/02/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 13:57

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

23/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 13:56

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos

03/04/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2024, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/12/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 15:17

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 17:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SANTANA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:01

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 14:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SANTANA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: MARIA JOSE DE SANTANA A dívida ativa encontra-se regularmente inscrita, consoante se depreende das certidões acostadas nos autos, e; goza de presunção de certeza e liquidez conforme prevê o art. 3° da Lei 6.830/80 – Lei de Execução Fiscal. Com efeito, a legislação de regência dispõe que o despacho inicial importa Processo n. 1010840-65.2022.8.11.0045

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:51

Conclusos para despacho

12/12/2022, 07:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2022, 07:07

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 07:07

Decisão

•04/12/2023, 15:17

Sentença

•23/04/2024, 13:57

Sentença

•23/04/2024, 13:56