Execução de Título Extrajudicial 1041932-96.2022.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

17/01/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:57

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 01:46

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1041932-96.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHEUS EXECUTADO: NAIR VITALINA MAIA DA SILVA SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL formada pelas partes acima indicadas. O credor requereu a extinção do feito por desistência em razão do pagamento do débito, bem como a exclusão do nome da executada do SERAJUD. É o Breve Relato. Fundamento e Decido. Compulsando os autos, constato que a pretensão do exequente merece prosperar em parte, porquanto informou o pagamento do débito e manifestou pelo desinteresse na continuidade da execução. O Enunciado n. 90 do FONAJE dispõe que é possível conceder o pedido de desistência no Juizado Especial a qualquer momento, exceto no caso de litigância de má-fé ou de lide temerária. No caso, inexistem indícios de irregularidade praticada pelo credor. Posto isso, a concessão do pleito é medida que se impõe para que produza seus efeitos, nos termos do artigo 200, do Código de Processo Civil. Registro que não houve ordem judicial de inclusão do nome do executado no rol de inadimplentes, de modo que incabível a concessão do pleito de exclusão da restrição. Assim, em caso de negativação, deverá o credor requerer a exclusão junto aos órgãos de proteção ao crédito. Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de apreciar os embargos à execução por perda do objeto decorrente da desistência da execução. Sem condenação nas custas e honorários, nos termos do artigo 54, da Lei n. 9.099/1995. Após as baixas e anotações de estilo, remeta-se o feito ao arquivo definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Dr. Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito

05/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 13:37

Extinto o processo por desistência

04/07/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:30

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:40

Decorrido prazo de NAIR VITALINA MAIA DA SILVA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte CREDORA para, querendo, apresentar Impugnação aos Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 12:01

Juntada de Petição de embargos à execução

22/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

22/03/2023, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de diligência

20/03/2023, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2023, 13:20

Expedição de Mandado

15/03/2023, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2023, 11:54

Expedição de Mandado

03/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 10:04

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Procedo à intimação da Parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste acerca da certidão do oficial de justiça juntado nos autos.

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/08/2022, 04:33

Decorrido prazo de NAIR VITALINA MAIA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2022, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 03:41

Publicado Despacho em 01/07/2022.

01/07/2022, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 17:40

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 14:44

Distribuído por sorteio

24/06/2022, 12:01

Conclusos para despacho

24/06/2022, 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/06/2022, 12:01

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

Publicado Sentença em 06/07/2023.

Juntada de Petição de manifestação

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

Todas as movimentações(47)