Execução Fiscal 1010847-57.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.400,31

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

STAR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

21/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

21/04/2026, 15:56

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:50

Todas as movimentações(52)

Expedição de Outros documentos

21/04/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

21/04/2026, 15:56

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:30

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 15:48

Decisão

•22/02/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão

24/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de diligência

07/03/2024, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2024, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 14:15

Expedição de Mandado

14/12/2023, 12:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/12/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:36

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

11/12/2023, 05:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 17/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de certidão

17/05/2023, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 14:07

Expedição de Mandado

11/05/2023, 10:30

Decorrido prazo de STAR PARTICIPACOES LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: STAR PARTICIPACOES LTDA A dívida ativa encontra-se regularmente inscrita, consoante se depreende das certidões acostadas nos autos, e; goza de presunção de certeza e liquidez conforme prevê o art. 3° da Lei 6.830/80 – Lei de Execução Fiscal. Com efeito, a legislação de regência dispõe que o despacho inicial impor Processo n. 1010847-57.2022.8.11.0045

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:48

Conclusos para despacho

12/12/2022, 07:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2022, 07:39

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 07:39

Decisão

•04/04/2024, 16:50

Decisão

•04/04/2024, 16:50

Decisão

•31/03/2025, 16:35

Decisão

•31/03/2025, 16:35

Decisão

•21/04/2026, 15:56

Decisão

•21/04/2026, 15:56