Execução Fiscal 1010864-93.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.075,45

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

IVONE DE SOUZA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/07/2024, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2024, 01:05

Recebidos os autos

07/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 07:54

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 07:29

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:00

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:40

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

24/07/2024, 08:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2024, 01:05

Recebidos os autos

07/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 07:54

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 07:29

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 15:48

Decisão

•22/02/2023, 13:46

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 07:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/01/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:00

Conclusos para decisão

23/01/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 12:29

Decorrido prazo de IVONE DE SOUZA BORGES em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 06:56

Decorrido prazo de IVONE DE SOUZA BORGES em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 03:15

Juntada de entregue (ecarta)

23/09/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 15:47

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 12:39

Expedição de Mandado

24/05/2023, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 14:14

Expedição de Mandado

24/05/2023, 12:41

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 12:36

Desentranhado o documento

24/05/2023, 12:36

Decorrido prazo de IVONE DE SOUZA BORGES em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: IVONE DE SOUZA BORGES A dívida ativa encontra-se regularmente inscrita, consoante se depreende das certidões acostadas nos autos, e; goza de presunção de certeza e liquidez conforme prevê o art. 3° da Lei 6.830/80 – Lei de Execução Fiscal. Com efeito, a legislação de regência dispõe que o despacho inicial importa Processo n. 1010864-93.2022.8.11.0045

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:48

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2022, 09:05

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 09:05

Decisão

•25/01/2024, 13:00

Decisão

•25/01/2024, 13:00

Sentença

•05/02/2024, 17:53

Sentença

•05/02/2024, 17:53