Execução Fiscal 1010895-16.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 31.997,26

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

RAIZES AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

VALCIR FRANK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 16:34

Expedição de Mandado

27/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 07:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2026, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão

28/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 18:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/04/2024, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2024, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 15:37

Todas as movimentações(50)

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2026, 16:34

Expedição de Mandado

27/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 07:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2026, 11:12

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 15:51

Decisão

•22/02/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 11:12

Conclusos para decisão

28/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 18:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/04/2024, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2024, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2024, 15:37

Expedição de Mandado

02/02/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 13:56

Conclusos para decisão

01/12/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:53

Juntada de Petição de diligência

05/11/2023, 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2023, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2023, 18:20

Expedição de Mandado

03/10/2023, 16:12

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

02/10/2023, 02:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2023, 12:00

Juntada de Petição de diligência

04/06/2023, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 16:03

Expedição de Mandado

22/05/2023, 14:15

Decorrido prazo de RAIZES AGRONEGOCIOS LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: RAIZES AGRONEGOCIOS LTDA A dívida ativa encontra-se regularmente inscrita, consoante se depreende das certidões acostadas nos autos, e; goza de presunção de certeza e liquidez conforme prevê o art. 3° da Lei 6.830/80 – Lei de Execução Fiscal. Com efeito, a legislação de regência dispõe que o despacho inicial impo Processo n. 1010895-16.2022.8.11.0045

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 13:47

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:51

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2022, 11:15

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 11:15

Despacho

•02/02/2024, 13:56

Despacho

•02/02/2024, 13:56

Decisão

•21/03/2026, 11:12

Decisão

•21/03/2026, 11:12