Execução Fiscal 1010884-84.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 5.855,06

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

GPAV - GARCIA PAVIMENTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:24

Conclusos para decisão

16/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/05/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:22

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão

28/05/2024, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2024, 14:50

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 18:24

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•15/12/2022, 15:50

Decisão

•22/02/2023, 13:46

16/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/05/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 15:22

Conclusos para decisão

28/05/2024, 15:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão

28/05/2024, 15:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:50

Conclusos para decisão

10/01/2024, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2023, 10:43

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/11/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:16

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 07:50

Decorrido prazo de GPAV - GARCIA PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 12:59

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 14:11

Expedição de Mandado

11/05/2023, 10:36

Decorrido prazo de GPAV - GARCIA PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: GPAV - GARCIA PAVIMENTACAO LTDA - EPP A dívida ativa encontra-se regularmente inscrita, consoante se depreende das certidões acostadas nos autos, e; goza de presunção de certeza e liquidez conforme prevê o art. 3° da Lei 6.830/80 – Lei de Execução Fiscal. Com efeito, a legislação de regência dispõe que o despacho Processo n. 1010884-84.2022.8.11.0045

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 13:46

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 15:50

Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2022, 10:11

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 10:11

Despacho

•13/11/2023, 13:16

Decisão

•26/04/2024, 14:50

Decisão

•26/04/2024, 14:50

Decisão

•28/05/2024, 15:22

Decisão

•28/05/2024, 15:21

Decisão

•16/10/2024, 18:24

Decisão

•16/10/2024, 18:24