Execução Fiscal 1004075-86.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.539,57

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

VALDAIR LUIZ MAFFI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:25

Recebidos os autos

10/06/2023, 01:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:44

Decorrido prazo de VALDAIR LUIZ MAFFI em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos nº 1004075-86.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de VALDAIR LUIZ MAFFI, qualificados nos autos. A exequente pugnou pela desistência da execução, tendo em vista que o executado não é o responsável tributário do imóvel (id. 110213157). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a execução seja extinta sem resoluçã

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:47

Extinto o processo por desistência

16/02/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 13:44

Todas as movimentações(28)

Juntada de Certidão

02/04/2024, 15:25

Recebidos os autos

10/06/2023, 01:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/06/2023, 01:25

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:44

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 14:58

Documento de comprovação

•16/02/2023, 13:44

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legal

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Decorrido prazo de VALDAIR LUIZ MAFFI em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:00

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Autos nº 1004075-86.2022.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de VALDAIR LUIZ MAFFI, qualificados nos autos. A exequente pugnou pela desistência da execução, tendo em vista que o executado não é o responsável tributário do imóvel (id. 110213157). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a execução seja extinta sem resoluçã

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:47

Extinto o processo por desistência

16/02/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 13:44

Decorrido prazo de VALDAIR LUIZ MAFFI em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2023, 12:06

Juntada de Petição de diligência

03/02/2023, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2023, 12:38

Expedição de Mandado

30/01/2023, 14:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:39

Juntada de Juntada de Correspondência Devolvida

27/01/2023, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

10/01/2023, 12:06

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 14:58

Conclusos para despacho

14/12/2022, 17:42

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 17:42

Sentença

•16/02/2023, 16:04