Execução Fiscal 0000225-87.2020.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 10.049,09

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

NAO POSSUI APELIDO

Terceiro

RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/11/2023, 17:20

Juntada de Certidão

27/11/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:29

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2023, 04:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:54

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 14:17

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:01

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

27/11/2023, 17:20

Juntada de Certidão

27/11/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 15:16

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:29

Juntada de entregue (ecarta)

08/09/2023, 04:35

Documentos

Despacho

•18/09/2020, 08:48

Decisão

•16/09/2021, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 17:54

Recebidos os autos

13/05/2023, 00:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/05/2023, 00:28

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:08

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:07

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 14:17

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0000225-87.2020.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM Intimação - SENTENÇA Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Id. 109631118 e 109631119), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Condeno a parte executada nas custas pro

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 15:14

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:28

Juntada de Petição de resposta

03/11/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 18:17

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 06:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/08/2022, 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 18:55

Juntada de Petição de diligência

04/08/2022, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 14:25

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2022, 17:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/03/2022, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2021, 15:37

Conclusos para decisão

13/09/2021, 19:45

Juntada de Petição de petição

11/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:00

Juntada de Petição de certidão

11/08/2021, 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 17:43

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO ASCHAR BUFFULIM em 14/10/2020 23:59.

17/11/2020, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 10:33

Publicado Despacho em 22/09/2020.

22/09/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 08:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/09/2020.

18/09/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2020

18/09/2020, 00:52

Juntada de Petição de expediente

17/09/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 03:24

Conclusos para decisão

16/09/2020, 03:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2020, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/02/2020, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2020, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2020, 00:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2020, 02:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/01/2020, 01:44

Sentença

•14/02/2023, 15:14