Execução Fiscal 1020780-66.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2022

Valor da Causa

R$ 74.496,58

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIANE RAMOS MOREIRA

OAB/MT 18006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOAO CARLOS MATIAS

CPF

Reu

J. C. MATIAS MADEIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:37

Juntada de Certidão

23/04/2024, 15:58

Juntada de Certidão

23/04/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de J. C. MATIAS MADEIRAS - EPP em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MATIAS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 15:39

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:39

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:37

Juntada de Certidão

23/04/2024, 15:58

Juntada de Certidão

23/04/2024, 15:58

Documentos

Decisão

•07/06/2022, 15:09

Despacho

•22/01/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de J. C. MATIAS MADEIRAS - EPP em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MATIAS em 16/04/2024 23:59

17/04/2024, 01:20

Publicado Intimação em 09/04/2024.

10/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

10/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/04/2023, 15:39

Recebidos os autos

14/04/2023, 15:39

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 15:39

Transitado em Julgado em 14/04/2023

14/04/2023, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:19

Decorrido prazo de J. C. MATIAS MADEIRAS - EPP em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 10:55

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1020780-66.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. C. MATIAS MADEIRAS - EPP, JOAO CARLOS MATIAS Vistos. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s)

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 13:49

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 13:32

Processo Desarquivado

22/02/2023, 13:32

Devolvidos os autos

22/02/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 09:53

Arquivado Provisoriamente

23/01/2023, 06:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2023, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2023, 13:44

Conclusos para decisão

16/01/2023, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 04:52

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 08:33

Decorrido prazo de JOAO CARLOS MATIAS em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 08:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 15:38

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de diligência

10/08/2022, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 06:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2022, 06:30

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 17:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:08

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 17:01

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2022, 17:00

Juntada de Petição de diligência

15/06/2022, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 10:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

09/06/2022, 14:09

Declarada incompetência

07/06/2022, 15:09

Conclusos para despacho

03/06/2022, 20:45

Distribuído por sorteio

03/06/2022, 20:45

Sentença

•22/02/2023, 13:49