Execução Fiscal 0000253-43.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2016

Valor da Causa

R$ 2.069,82

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BELMIRO LEITE DA ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 14:50

Recebidos os autos

11/08/2023, 14:50

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 12/07/2023

13/07/2023, 10:29

Extinto o processo por desistência

12/07/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de BELMIRO LEITE DA ROSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:04

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 14:50

Recebidos os autos

11/08/2023, 14:50

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 12/07/2023

13/07/2023, 10:29

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:04

Sentença

•12/07/2023, 16:00

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legal

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Extinto o processo por desistência

12/07/2023, 16:00

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:26

Decorrido prazo de BELMIRO LEITE DA ROSA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:04

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 14:02

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.

13/08/2021, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 04:49

Juntada de Petição de expediente

12/08/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Arquivado Provisoriamente

09/01/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

01/02/2019, 02:23

Expedição de documento (Alvara Expedido)

08/01/2019, 02:20

Expedição de documento (Alvara Expedido)

08/01/2019, 02:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/12/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:31

Juntada (Juntada)

05/02/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/06/2017, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/03/2016, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

11/03/2016, 02:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/02/2016, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/02/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/01/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/01/2016, 01:19