Execução Fiscal 0021705-12.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 344,80

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

AMIGAO IND E COM DE GENEROS ALIMETICIOS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2023, 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2023, 02:07

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:07

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:31

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 09:24

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de AMIGAO IND E COM DE GENEROS ALIMETICIOS em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:47

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 0021705-12.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: AMIGAO IND E COM DE GENEROS ALIMETICIOS Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando o declínio de competência em favor desta Especializada do Meio Ambiente, INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data regi

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:55

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

12/09/2023, 08:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2023, 02:07

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:07

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:31

Documentos

Despacho

•23/01/2020, 16:39

Sentença

•23/01/2020, 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2023, 09:24

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:46

Decorrido prazo de AMIGAO IND E COM DE GENEROS ALIMETICIOS em 10/03/2023 23:59.

12/03/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:47

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DESPACHO Processo: 0021705-12.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: AMIGAO IND E COM DE GENEROS ALIMETICIOS Intimação - DESPACHO Vistos. Considerando o declínio de competência em favor desta Especializada do Meio Ambiente, INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data regi

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 15:39

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/02/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 16:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 23:44

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2021, 23:44

Publicado Despacho em 23/03/2021.

23/03/2021, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 18:19

Conclusos para decisão

31/01/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 16:11

Decorrido prazo de CUIABÁ PREFEITURA MUNICIPAL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:04

Decorrido prazo de AMIGAO IND E COM DE GENEROS ALIMETICIOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020, 12:40

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020

31/03/2020, 00:40

Declarada incompetência

27/03/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:11

Expedição de documento (Certidao)

30/01/2020, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

30/01/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2020

25/01/2020, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 16:42

Conclusos para decisão

23/01/2020, 16:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2018, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

05/11/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

26/10/2018, 00:00

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

21/10/2013, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/10/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/03/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

17/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/04/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/04/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/03/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/04/2009, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

07/04/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2009, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/03/2009, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

12/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

12/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

11/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

09/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/05/2007, 00:00

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

07/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

07/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/06/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

15/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/02/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

14/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2005, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2005, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/06/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

16/05/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Retirar Documentos)

14/02/2005, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/02/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

11/02/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

15/10/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

08/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2004, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/09/2004, 00:00

Recurso de sentença

•23/01/2020, 16:39

Recurso de sentença

•23/01/2020, 16:39

Recurso de sentença

•23/01/2020, 16:39

Decisão

•23/01/2020, 16:39

Despacho

•23/01/2020, 16:39

Decisão

•27/03/2020, 16:11

Despacho

•19/03/2021, 18:19

Despacho

•09/02/2023, 16:57

Despacho

•14/02/2023, 15:39

Decisão

•03/07/2023, 09:24