Agravo em Recurso Especial 0003349-02.2013.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 59.150,03

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Juína 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

LAVRA COMERCIO DE MINERACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

EDINEI NOATTO

CPF

TERCEIRO

LEANDRO DOS SANTOS SAUER

CPF

TERCEIRO

NILVO NOATTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCELIA ALVES NOATTO

OAB/MT 27845·CPF·Representa: Autor

RENERIO DE CASTRO JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

30/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 30/10/2025

30/10/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025

08/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de LAVRA COMERCIO DE MINERACAO LTDA

03/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/09/2025, 16:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/09/2025 e término em 18/09/2025, para LAVRA COMERCIO DE MINERACAO LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

19/09/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 11/09/2025

11/09/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202503181120. Publicação prevista para 11/09/2025)

09/09/2025, 18:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

22/08/2025, 17:15

Documentos

Despacho

•22/08/2025, 17:15

Decisão

•22/08/2025, 17:15

Decisão

•22/08/2025, 17:15

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 17:15

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 17:15

Sentença (Outras)

•22/08/2025, 17:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:15

Decisão

•22/08/2025, 17:15

Documento de Comprovação

•22/08/2025, 17:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/08/2025, 17:15

Despacho

•22/08/2025, 17:15

Despacho

•22/08/2025, 17:15

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 17:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/08/2025, 17:15

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:10