Execução Fiscal 1000124-98.2021.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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—

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 1.301.472,47

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

NATALICIO MOREIRA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de NATALICIO MOREIRA CAMPOS em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2025, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 12:50

Expedição de Mandado

15/08/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de NATALICIO MOREIRA CAMPOS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:56

Todas as movimentações(113)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:09

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•22/01/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 18:52

25/11/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de NATALICIO MOREIRA CAMPOS em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/08/2025, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 12:50

Expedição de Mandado

15/08/2025, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de NATALICIO MOREIRA CAMPOS em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 16:22

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 20:15

Decorrido prazo de NATALICIO MOREIRA CAMPOS em 14/05/2025 23:59

15/05/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 09:22

Conclusos para decisão

12/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2025 23:59

25/04/2025, 03:25

Publicado Decisão em 15/04/2025.

16/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos

11/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 14:21

Conclusos para decisão

08/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2025 23:59

28/03/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2025, 14:49

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

10/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:27

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:51

Recebidos os autos

02/12/2024, 17:06

Juntada de certidão da contadoria

02/12/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/11/2024, 15:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/11/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 17:47

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 13:59

Conclusos para decisão

21/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

02/06/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

17/05/2024, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 17:50

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de NATALICIO MOREIRA CAMPOS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/02/2024, 13:14

Expedição de Mandado

01/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de diligência

21/11/2023, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 12:16

Expedição de Mandado

11/10/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2023, 16:31

Juntada de Petição de diligência

04/08/2023, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2023, 15:04

Expedição de Mandado

04/08/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 01:03

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 1000124-98.2021.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: NATALICIO MOREIRA CAMPOS Vistos. INDEFIRO o pedido formulado no evento retro, uma vez que é ônus da parte exequente diligenciar e informar eventual espólio da parte executada. INTIME-SE a exequente para regularizar o polo passivo da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto processual. Às providências.

23/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:05

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 17:26

Conclusos para decisão

07/06/2022, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2022, 15:58

Juntada de Petição de diligência

28/01/2022, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

25/11/2021, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2021, 14:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/10/2021, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 13:14

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 09:22

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2021, 18:21

Conclusos para despacho

22/01/2021, 15:21

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 15:21

Decisão

•04/07/2022, 17:26

Decisão

•22/02/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:31

Despacho

•17/04/2024, 17:50

Despacho

•17/04/2024, 17:50

Decisão

•19/07/2024, 13:59

Decisão

•19/07/2024, 13:59

Decisão

•23/09/2024, 17:47

Decisão

•23/09/2024, 17:47

Decisão

•10/02/2025, 15:26

Decisão

•10/02/2025, 15:27

Decisão

•07/03/2025, 14:49

Decisão

•07/03/2025, 14:49

Todos os documentos(20)

Decisão

•22/01/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 18:52

Decisão

•04/07/2022, 17:26

Decisão

•22/02/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 13:31

Despacho

•17/04/2024, 17:50

Despacho

•17/04/2024, 17:50

Decisão

•19/07/2024, 13:59

Decisão

•19/07/2024, 13:59

Decisão

•23/09/2024, 17:47

Decisão

•23/09/2024, 17:47

Decisão

•10/02/2025, 15:26

Decisão

•10/02/2025, 15:27

Decisão

•07/03/2025, 14:49

Decisão

•07/03/2025, 14:49

Decisão

•11/04/2025, 14:21

Decisão

•11/04/2025, 14:21

Decisão

•13/05/2025, 09:22

Decisão

•13/05/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 10:35