Execução Fiscal 0003693-25.2010.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.181,37

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

SERGIO ALBERTO BOTEZINI

OAB/MT 8189·CPF·Representa: Réu

DANIELLE YURIE MOURA DA SILVA

OAB/PR 79994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/MT

Terceiro

GERENTE DE CONTA CORENTE FISCAL DA SEFAZ/MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

MUNICIPICIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Terceiro

CHEFE DA UCAT

Terceiro

NILTON ESAKI

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SEFZAZ

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

ALCUNHA

ANALISE CANELLO - ME

CNPJ

Reu

ANALISE CANELLO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/09/2023, 07:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:40

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de ANALISE CANELLO - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de ANALISE CANELLO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 19:39

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANALISE CANELLO - ME, ANALISE CANELLO Processo n. 0003693-25.2010.8.11.0045 Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença. Assevera, a parte embargante, que há vício na sentença. Oportunizada contrarrazões. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Certificada a tempestividade da oposição, passa-se a analisar a petição de embargos d

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2023, 14:07

Todas as movimentações(182)

Juntada de Certidão

14/09/2023, 07:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/05/2023, 00:40

Recebidos os autos

15/05/2023, 00:40

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 10:19

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 10:14

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 11:34

Sentença

•24/10/2022, 14:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:20

Decorrido prazo de ANALISE CANELLO - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:06

Decorrido prazo de ANALISE CANELLO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:06

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 19:39

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANALISE CANELLO - ME, ANALISE CANELLO Processo n. 0003693-25.2010.8.11.0045 Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença. Assevera, a parte embargante, que há vício na sentença. Oportunizada contrarrazões. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Certificada a tempestividade da oposição, passa-se a analisar a petição de embargos d

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2023, 14:07

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:46

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2022, 17:42

Publicado Sentença em 26/10/2022.

29/10/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

29/10/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:12

Devolvidos os autos

24/10/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2022, 14:12

Conclusos para julgamento

19/10/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:34

Conclusos para decisão

27/09/2022, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

27/09/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

25/06/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 05:50

Decorrido prazo de ANALISE CANELLO - ME em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 06:11

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 17:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 17:55

Recebidos os autos

29/06/2021, 17:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 02:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 09:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/01/2021, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/01/2021, 01:28

Remessa (Remessa)

01/12/2020, 02:10

Remessa (Remessa)

26/11/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Juntada (Juntada)

02/03/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2020, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/01/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2020, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/09/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/09/2019, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2019, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2019, 03:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/09/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 00:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/09/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

16/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

29/05/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

24/05/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)

22/07/2016, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2016, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/06/2016, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/06/2016, 01:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/06/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:35

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/01/2015, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/12/2014, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/12/2014, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/12/2014, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/12/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2014, 02:14

Provisório (Suspensao do Processo)

03/09/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2014, 01:17

Provisório (Suspensao do Processo)

17/02/2014, 01:19

Remessa (Remessa)

15/01/2014, 01:57

Provisório (Suspensao do Processo)

15/01/2014, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2013, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/07/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/03/2013, 01:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/08/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/08/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/08/2012, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

01/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/07/2012, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/10/2011, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/10/2011, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/08/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/06/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/12/2010, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/12/2010, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/12/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/12/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/12/2010, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/12/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

29/11/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/11/2010, 02:29

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

26/11/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/11/2010, 00:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2010, 01:22

Despacho (Despacho)

17/11/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2010, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/11/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/11/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/11/2010, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/10/2010, 01:17

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

28/10/2010, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

28/10/2010, 01:16

Sentença

•22/02/2023, 14:07