Execução Fiscal 0001779-98.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2016

Valor da Causa

R$ 356.267,55

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

KAMILA BEZERRA DE SOUSA SILVA

CPF·Representa: Réu

INDIA INDIRA AYER NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

ALVA RINE ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RONILTON ARNALDO DOS REIS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE GERALDO MAGNAGO

CPF

Reu

J G MAGNAGO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Autor

KAMILA BEZERRA DE SOUSA SILVA

CPF·Representa: Réu

INDIA INDIRA AYER NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

ALVA RINE ALVES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RONILTON ARNALDO DOS REIS

CPF·Representa: Réu

GERVASIO JOSE CAMILO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de J G MAGNAGO - ME em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MAGNAGO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2026, 10:55

Recebidos os autos

03/02/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 06:32

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 05:41

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:19

Extinto o processo por desistência

21/01/2026, 18:19

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:25

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

01/04/2026, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de J G MAGNAGO - ME em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:33

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MAGNAGO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•26/09/2022, 17:34

Decisão

•22/02/2023, 14:07

03/02/2026, 10:55

Recebidos os autos

03/02/2026, 10:55

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 06:32

Publicado Sentença em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 05:41

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos

21/01/2026, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 18:19

Extinto o processo por desistência

21/01/2026, 18:19

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:25

Decorrido prazo de J G MAGNAGO - ME em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MAGNAGO em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 09:27

Publicado Decisão em 15/10/2025.

15/10/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

13/10/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 13:25

Conclusos para decisão

15/09/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 23:53

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:17

Processo Desarquivado

21/07/2025, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:36

Arquivado Provisoriamente

04/03/2024, 19:35

Publicado Decisão em 26/02/2024.

04/03/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

25/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:35

Bens não localizados

22/02/2024, 14:35

Conclusos para decisão

06/02/2024, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 13:07

Conclusos para decisão

06/10/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 15:31

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 17:47

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:08

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 16:10

Publicado Decisão em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0001779-98.2016.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J G MAGNAGO - ME, JOSE GERALDO MAGNAGO Vistos. Reitero a intimação da decisão retro. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da penhora realizada (id. 68248632 - Pág. 66), requerendo o que entender de direito, no prazo impreterível de 15 dias, sob pena de imediata extinção pelo abandono. Decorrido o prazo, tornem-me os autos conclusos para d

23/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:07

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 06:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

03/11/2022, 06:03

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2022, 17:34

Conclusos para decisão

03/06/2022, 12:39

Recebidos os autos

03/06/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:35

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 13:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/10/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2021, 01:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/09/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

08/09/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2021, 00:21

Remessa (Remessa)

22/02/2021, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2021, 01:12

Remessa (Remessa)

18/02/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2021, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/02/2021, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2021, 00:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

24/10/2019, 00:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2019, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2019, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2019, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

23/07/2019, 02:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/04/2019, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/04/2019, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2019, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2019, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2017, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2017, 00:18

Entrega em carga/vista (Vista)

05/04/2017, 00:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2017, 00:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2017, 02:30

Petição (Juntada de Peticao)

28/03/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2017, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2017, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2017, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/02/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:14

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

21/09/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/09/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/09/2016, 02:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/09/2016, 02:10

Despacho

•06/06/2023, 17:47

Decisão

•22/08/2023, 15:31

Decisão

•17/10/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 12:43

Decisão

•22/02/2024, 14:35

Decisão

•22/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:17

Decisão

•13/10/2025, 13:25

Decisão

•13/10/2025, 13:25

Sentença

•21/01/2026, 18:19

Sentença

•21/01/2026, 18:19