Execução Fiscal 0000441-14.2000.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2000

Valor da Causa

R$ 39.790,01

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2024, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 18:19

Recebidos os autos

13/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:32

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:35

Conclusos para decisão

07/06/2023, 18:33

Juntada de acórdão

11/05/2023, 10:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/05/2023, 10:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/05/2023, 10:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/05/2023, 10:27

Todas as movimentações(302)

Juntada de Certidão

16/01/2024, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/07/2023, 18:19

Recebidos os autos

13/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:32

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•23/06/2022, 14:00

Despacho

•10/01/2023, 12:34

27/06/2023, 08:49

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:35

Conclusos para decisão

07/06/2023, 18:33

Juntada de acórdão

11/05/2023, 10:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/05/2023, 10:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/05/2023, 10:27

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/05/2023, 10:27

Juntada de decisão

11/05/2023, 10:27

Juntada de intimação

11/05/2023, 10:27

Juntada de intimação

11/05/2023, 10:27

Juntada de agravo interno

11/05/2023, 10:27

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:27

Juntada de intimação

11/05/2023, 10:27

Juntada de intimação

11/05/2023, 10:27

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

11/05/2023, 10:27

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:27

Juntada de despacho

11/05/2023, 10:27

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 10:27

Juntada de intimação de pauta

11/05/2023, 10:27

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:27

Juntada de acórdão

11/05/2023, 10:27

Devolvidos os autos

11/05/2023, 10:27

Juntada de acórdão

11/05/2023, 10:27

Juntada de certidão

11/05/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA – EXECUÇÃO FISCAL – PROCESSO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE 20 ANOS – LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A SEIS ANOS – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – CONFIGURADA – RECURSO DESPROVIDO – SENTENÇA MANTIDA. 1. Conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, por meio do recurso paradigma REsp n.º 1.340.553/RS (temas 567 e 571), “o espírito do art. 40, da Lei n. 6.830/80 é o de que nenhuma execução fiscal já ajuizada poderá permanecer eternamente

21/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Março de 2023 a 13 de Março de 2023 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp

23/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2022, 15:19

Recebidos os autos

07/03/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 16:14

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 14:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/12/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2021, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/10/2021, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/10/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/10/2021, 01:32

Remessa (Remessa)

08/10/2021, 01:20

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

08/10/2021, 01:17

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

08/10/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2021, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2021, 01:06

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

08/10/2021, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2021, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/09/2021, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/09/2021, 01:57

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/09/2021, 01:35

Remessa (Remessa)

16/08/2021, 01:16

Remessa (Remessa)

14/08/2021, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/07/2021, 01:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

07/07/2021, 01:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/07/2021, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/07/2021, 00:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2021, 00:22

Remessa (Remessa)

31/03/2021, 01:44

Remessa (Remessa)

29/03/2021, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/03/2021, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2021, 01:59

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/03/2021, 01:09

Movimento Legado (Suspensao ate Julgamento de Processo em Apenso)

24/02/2021, 02:23

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/10/2020, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2020, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2017, 02:31

Desarquivamento (Desarquivamento)

01/08/2017, 02:25

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/05/2015, 01:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/05/2015, 01:12

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/01/2013, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2012, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

19/07/2012, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/07/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2012, 02:27

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/07/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/05/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/04/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/04/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

19/05/2011, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2011, 01:03

Despacho (Despacho)

18/05/2011, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/11/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2010, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/07/2010, 01:23

Juntada (Juntada)

02/07/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/07/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/07/2010, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/04/2010, 01:18

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/04/2010, 01:32

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/04/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

12/04/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2010, 00:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/03/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

17/03/2010, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/03/2010, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/02/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2010, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/02/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2009, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/11/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2009, 00:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2009, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2009, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/08/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

11/08/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/07/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2009, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2009, 00:30

Despacho (Despacho)

24/06/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2009, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2009, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/06/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2009, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

19/06/2009, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/06/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/06/2009, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2009, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2009, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2008, 01:45

Movimento Legado (Andamento)

11/08/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/07/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/07/2008, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2008, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/07/2008, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2008, 02:35

Despacho (Despacho)

11/07/2008, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2008, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

31/03/2008, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

31/03/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/03/2008, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2008, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/03/2008, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2008, 01:13

Custas (Calculo)

18/03/2008, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2008, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

14/03/2008, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2008, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/03/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2008, 01:44

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

13/03/2008, 00:52

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

07/03/2008, 01:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2008, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/03/2008, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2008, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2008, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2008, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

28/02/2008, 01:10

Movimento Legado (Andamento)

28/02/2008, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/01/2008, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2008, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2008, 01:13

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

23/01/2008, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2007, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2007, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/09/2007, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/09/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2007, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2007, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/09/2007, 01:09

Despacho (Despacho)

31/08/2007, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2006, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2006, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2006, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2006, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2006, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/07/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/07/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2006, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/07/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/07/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2006, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2006, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2006, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/06/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/06/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

06/06/2006, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2006, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/06/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/06/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/05/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

26/05/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/05/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/05/2006, 01:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/05/2006, 02:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

27/04/2006, 01:21

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

27/04/2006, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2006, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/02/2006, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/10/2005, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2005, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2005, 02:01

Despacho (Despacho)

10/10/2005, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2005, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2005, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2005, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2005, 01:09

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/04/2005, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/03/2005, 01:57

Redistribuição (Redistribuicao)

23/02/2005, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2005, 01:51

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

23/02/2005, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2005, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2005, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

15/02/2005, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2005, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2005, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2005, 01:58

Redistribuição (Redistribuicao)

15/02/2005, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2005, 01:35

Despacho (Despacho)

11/02/2005, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

14/01/2005, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

10/08/2004, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/06/2004, 01:09

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/06/2004, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

07/06/2004, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/05/2004, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/05/2004, 01:23

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/05/2004, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2004, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

03/04/2004, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2004, 01:51

Despacho (Despacho)

30/01/2004, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

20/11/2002, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/11/2002, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2002, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

09/08/2002, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2002, 02:12

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

25/04/2002, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2002, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2002, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

17/10/2001, 01:03

Despacho (Despacho)

28/09/2001, 02:38

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/09/2001, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/09/2001, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

07/05/2001, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2000, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2000, 02:18

Movimento Legado (Andamento)

19/07/2000, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2000, 02:04

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/06/2000, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/06/2000, 02:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/06/2000, 02:27

Acórdão

•20/03/2023, 14:56

Acórdão

•20/03/2023, 15:11

Acórdão

•20/03/2023, 15:11

Despacho

•16/06/2023, 16:35