Execução Fiscal 0001035-04.2005.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.534,33

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ASSIS MUMBERGER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANDARC DA ROSA DANTAS

OAB/MT 8140·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE MATOS

OAB/MT 14561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2023, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:48

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 19/04/2023

31/03/2023, 15:08

Decorrido prazo de ASSIS MUMBERGER - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2023, 10:04

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSIS MUMBERGER - ME Processo n. 0001035-04.2005.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. Nota-se que a tratativa de quitação deu-se antes da efetivação da citação. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não o

23/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:03

Todas as movimentações(262)

Juntada de Certidão

13/09/2023, 10:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:48

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 19/04/2023

31/03/2023, 15:08

Documentos

Despacho

•05/10/2022, 11:06

Sentença

•22/02/2023, 14:08

Decorrido prazo de ASSIS MUMBERGER - ME em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2023, 10:04

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ASSIS MUMBERGER - ME Processo n. 0001035-04.2005.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. Nota-se que a tratativa de quitação deu-se antes da efetivação da citação. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não o

23/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2022, 15:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 14/10/2022 23:59.

03/11/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:06

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/09/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/08/2022, 04:51

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

18/08/2022, 04:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 17:27

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 16:14

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/10/2021, 16:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 05:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:57

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

30/09/2021, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2020, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2019, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/06/2019, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/06/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/06/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/05/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/05/2019, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/03/2019, 02:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/01/2019, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/01/2019, 01:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/01/2019, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/10/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/11/2017, 02:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2016, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2016, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/03/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2014, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2014, 02:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/07/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2014, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2014, 01:21

Redistribuição (Redistribuicao)

21/07/2014, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/04/2014, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2013, 00:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/04/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/04/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Embargos)

13/03/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/02/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2013, 01:39

Requisição de Informações (Intimacao)

06/02/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2013, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/12/2012, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

01/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

30/10/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

05/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/09/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 02:09

Despacho (Despacho)

12/09/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/08/2012, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:38

Despacho (Despacho)

18/04/2012, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/04/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2012, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

04/10/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2011, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/09/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/12/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/11/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2009, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/01/2009, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/01/2009, 02:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/01/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/01/2009, 01:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/01/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/01/2009, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/01/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/01/2009, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2008, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2008, 01:27

Movimento Legado (Andamento)

20/10/2008, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/05/2008, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2008, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

15/05/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/03/2008, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/03/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/03/2008, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/03/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/07/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2007, 01:12

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/07/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2007, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2007, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2007, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2007, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2006, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/02/2006, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/02/2006, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/02/2006, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/02/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2006, 02:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/02/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/02/2006, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2006, 00:41

Despacho (Despacho)

08/02/2006, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2005, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2005, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2005, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2005, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2005, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2005, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2005, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2005, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/08/2005, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/08/2005, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

01/08/2005, 00:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2005, 02:12

Despacho (Despacho)

29/07/2005, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2005, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

28/07/2005, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/07/2005, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/07/2005, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/07/2005, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2005, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2005, 01:52

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/07/2005, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2005, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/07/2005, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2005, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2005, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

29/06/2005, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

29/06/2005, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2005, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/06/2005, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/06/2005, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/06/2005, 01:35

Juntada (Juntada)

08/06/2005, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

08/06/2005, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

08/06/2005, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/06/2005, 00:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/06/2005, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2005, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2005, 01:30

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

03/06/2005, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/06/2005, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2005, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/06/2005, 02:31