Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001451-74.2002.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.498.666,10

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

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Movimentações

Processo correicionado

10/04/2026, 13:57

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:57

Processo em correição

06/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 09:25

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/10/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/09/2025, 12:34

Todas as movimentações(465)

Processo correicionado

10/04/2026, 13:57

Juntada de Certidão

10/04/2026, 13:57

Processo em correição

06/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:55

Documentos

Despacho

•26/09/2022, 20:43

Despacho

•05/10/2022, 12:06

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Acessibilidade

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2025, 09:25

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

14/10/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2025, 10:00

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 18:25

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 10:10

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:06

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 12:11

Recebidos os autos

04/02/2025, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2024 23:59

08/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:48

Juntada de cálculo

16/09/2024, 13:53

Publicado Despacho em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/09/2024, 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/09/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:49

Conclusos para decisão

28/08/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA PIRES em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de LEONARDO BRUNO VIEIRA DE FIGUEIREDO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:06

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 16:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA em 10/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:41

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/06/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 21:45

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 21:45

Conclusos para decisão

11/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/06/2024, 09:22

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:53

Publicado Intimação em 17/05/2024.

19/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

19/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:36

Juntada de preparo recursal / custas isentos

15/05/2024, 13:04

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

15/05/2024, 13:04

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:04

Juntada de intimação de pauta

15/05/2024, 13:04

Juntada de intimação de pauta

15/05/2024, 13:04

Juntada de certidão

15/05/2024, 13:04

Juntada de acórdão

15/05/2024, 13:04

Juntada de intimação de acórdão

15/05/2024, 13:04

Juntada de intimação de acórdão

15/05/2024, 13:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

15/05/2024, 13:04

Processo Reativado

15/05/2024, 13:04

Devolvidos os autos

15/05/2024, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

27/07/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 03:17

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 0001451-74.2002.8.11.0045. Intimação - Certifico que o Recurso de Apelação Adesivo de ID 121323546 foi interposto tempestivamente. Nos termos do Art. 1.010, §1º, do CPC/2015, impulsiono os autos a fim de INTIMAR a parte AUTORA / RECORRIDA para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias LUCAS DO RIO VERDE, 28 de junho de 2023 GUILHERME PEREIRA DIAS Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 3ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 TELEFONE: (65) 35482100

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/06/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 11:58

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:01

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EMBARGANTE: COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Processo n. 0001451-74.2002.8.11.0045 Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença. Assevera, a parte embargante, que há vício na sentença. Oportunizada contrarrazões. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Certificada a tempestividade da oposição, passa-se a analisar a petição de e

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/02/2023, 14:07

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA em 31/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA em 20/10/2022 23:59.

05/11/2022, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

03/11/2022, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 12:06

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/09/2022, 15:48

Publicado Despacho em 28/09/2022.

28/09/2022, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 20:43

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

13/07/2022, 15:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2021.

16/12/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:52

Recebidos os autos

14/12/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 20:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/04/2021, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2020, 01:52

Remessa (Remessa)

23/10/2020, 01:46

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

09/10/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2020, 02:28

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

17/09/2020, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/02/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/11/2019, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2019, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2019, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2019, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/11/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/06/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2018, 02:18

Juntada (Juntada)

21/06/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2018, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

02/03/2018, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Oficio)

02/03/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2018, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/02/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/02/2018, 02:09

Expedição de documento (Alvara Expedido)

26/02/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

26/02/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

26/02/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2017, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/11/2017, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Oficio)

31/10/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/09/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

04/09/2017, 01:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/09/2017, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/06/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2017, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/05/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Laudo)

24/01/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/10/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2016, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

20/05/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2016, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2016, 01:43

Juntada (Juntada)

11/03/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2016, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/02/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

01/10/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2015, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2015, 00:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2015, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 02:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

22/07/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2014, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

22/07/2014, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/07/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2014, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

19/11/2013, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

02/10/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

02/10/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

02/10/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Oficio)

23/07/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/03/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/03/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2013, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

30/05/2012, 01:54

Despacho (Despacho)

30/05/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Oficio)

16/04/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/04/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/11/2011, 01:18

Despacho (Despacho)

10/11/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/08/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/08/2011, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/08/2011, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/08/2011, 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/08/2011, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/08/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2011, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2011, 01:12

Despacho (Despacho)

04/04/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2011, 02:18

Despacho (Despacho)

28/02/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2010, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2010, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2010, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/03/2010, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/02/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/02/2010, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2010, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/01/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/01/2010, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/12/2009, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/12/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/12/2009, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2009, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2009, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/09/2009, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/09/2009, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2009, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/09/2009, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2009, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

10/09/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

09/09/2009, 01:21

Requisição de Informações (Intimacao)

09/09/2009, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/09/2009, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/09/2009, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/09/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2009, 01:13

Despacho (Despacho)

26/08/2009, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2009, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/03/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2008, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/09/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2008, 02:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/08/2008, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2008, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2008, 02:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/03/2008, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2007, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/09/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2007, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2007, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2007, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2007, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/08/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2007, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

23/08/2007, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2007, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2007, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2007, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/07/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2007, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/07/2007, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/07/2007, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/07/2007, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/07/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/07/2007, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2007, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/07/2007, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/07/2007, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

10/07/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2007, 00:34

Despacho (Despacho)

09/07/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2007, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2007, 00:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2007, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

22/01/2007, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/01/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/01/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

14/12/2006, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2006, 02:41

Movimento Legado (Andamento)

15/08/2006, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2006, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2006, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/06/2006, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2006, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

31/05/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2006, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/05/2006, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2006, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

09/05/2006, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/05/2006, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/04/2006, 02:33

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/04/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/04/2006, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2006, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

25/04/2006, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/04/2006, 00:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/04/2006, 01:47

Movimento Legado (Andamento)

05/04/2006, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

05/04/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2006, 00:39

Juntada (Juntada de AR)

31/03/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2006, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

31/03/2006, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

30/03/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2006, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2006, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

15/03/2006, 00:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/03/2006, 00:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/03/2006, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2006, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/03/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/01/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2005, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2005, 01:39

Despacho (Despacho)

30/09/2005, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2005, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2005, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2005, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2005, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/01/2005, 02:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/01/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2005, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/12/2004, 01:58

Despacho (Despacho)

30/12/2004, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/12/2004, 01:49

Redistribuição (Redistribuicao)

07/12/2004, 02:12

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

06/12/2004, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2004, 01:31

Despacho (Despacho)

26/11/2004, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2004, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2004, 02:15

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/02/2004, 01:45

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

17/02/2004, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/07/2003, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

13/06/2003, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2003, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2003, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

30/04/2003, 02:35

Expedição de documento (Documento Expedido)

30/04/2003, 02:34

Movimento Legado (Andamento)

31/03/2003, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

26/03/2003, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2003, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2003, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/02/2003, 02:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/02/2003, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

16/12/2002, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

19/11/2002, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

19/11/2002, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2002, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/10/2002, 02:41

Sentença

•22/02/2023, 14:07

Recurso de sentença

•17/03/2023, 13:32

Recurso de sentença

•22/06/2023, 17:29

Acórdão

•22/03/2024, 14:31

Intimação de Acórdão

•22/03/2024, 14:55

Intimação de Acórdão

•22/03/2024, 14:55

Cumprimento de sentença

•11/06/2024, 09:22

Despacho

•17/06/2024, 21:45

Despacho

•17/06/2024, 21:45

Despacho

•10/09/2024, 17:18

Despacho

•10/09/2024, 17:18