Execução Fiscal 0025657-33.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 170.119,63

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HELIO ALMEIDA PINTO

CPF

Reu

ANTONIO KOITI ENDO

CPF

Reu

ILMA PEREIRA CARDOSO

CPF

Reu

LUIZ MAURO DA COSTA

CPF

Reu

TRANPORTADORA LEVA E TRAZ EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 01:07

Recebidos os autos

14/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:40

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:47

Juntada de certidão

06/02/2024, 21:07

Juntada de certidão

06/02/2024, 21:07

Juntada de decisão

06/02/2024, 21:07

Juntada de intimação

06/02/2024, 21:07

Juntada de petição

06/02/2024, 21:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/02/2024, 21:07

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

06/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 01:07

Recebidos os autos

14/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:40

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:05

Sentença

•04/04/2023, 17:36

14/03/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:47

Juntada de certidão

06/02/2024, 21:07

Juntada de certidão

06/02/2024, 21:07

Juntada de decisão

06/02/2024, 21:07

Juntada de intimação

06/02/2024, 21:07

Juntada de petição

06/02/2024, 21:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

06/02/2024, 21:07

Processo Reativado

06/02/2024, 21:07

Devolvidos os autos

06/02/2024, 21:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/04/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 17:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 18:20

Decorrido prazo de HELIO ALMEIDA PINTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:39

Decorrido prazo de ANTONIO KOITI ENDO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:39

Decorrido prazo de ILMA PEREIRA CARDOSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:39

Decorrido prazo de LUIZ MAURO DA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:39

Decorrido prazo de TRANPORTADORA LEVA E TRAZ EIRELI - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:38

Conclusos para decisão

23/02/2023, 16:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:05

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 11:50

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:36

Expedição de Intimação eletrônica

17/11/2022, 12:26

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:15

Juntada de Petição de expediente

07/01/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 15:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2021, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2021, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:40

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/01/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/08/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/08/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/07/2019, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2019, 01:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/07/2019, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/07/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 02:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

12/03/2019, 01:44

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/03/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2018, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2018, 01:23

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/07/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/07/2016, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/07/2016, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/06/2016, 01:51

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2015, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2015, 01:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/12/2015, 01:51

Recurso de sentença

•06/04/2023, 08:53

Decisão

•31/01/2024, 20:44