Execução de Título Judicial 1000394-11.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 48.480,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/12/2023, 16:50

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de KAUANNA FERNANDES DO PRADO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:05

Decorrido prazo de ARTUR DA SILVA MOREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:04

Decorrido prazo de KAUANNA FERNANDES DO PRADO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de ARTUR DA SILVA MOREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:54

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:16

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000394-11.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: ARTUR DA SILVA MOREIRA EXECUTADO: KAUANNA FERNANDES DO PRADO Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei n. 9.099/95 e tendo em vista o contido na petição retro, HOMOLOGO por sentença, para que opere seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, e, em consequência, JULGO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/04/2023, 18:37

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:02

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

14/12/2023, 16:50

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de KAUANNA FERNANDES DO PRADO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:05

Decorrido prazo de ARTUR DA SILVA MOREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 23:04

Decorrido prazo de KAUANNA FERNANDES DO PRADO em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:54

Decorrido prazo de ARTUR DA SILVA MOREIRA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 09:54

Publicado Sentença em 02/05/2023.

02/05/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

30/04/2023, 02:16

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 18:41

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1000394-11.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: ARTUR DA SILVA MOREIRA EXECUTADO: KAUANNA FERNANDES DO PRADO Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei n. 9.099/95 e tendo em vista o contido na petição retro, HOMOLOGO por sentença, para que opere seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, e, em consequência, JULGO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/04/2023, 18:37

Conclusos para despacho

26/04/2023, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000394-11.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: ARTUR DA SILVA MOREIRA EXECUTADO: KAUANNA FERNANDES DO PRADO Vistos, etc. Deixo de homologar o acordo retro, pois restou estipulado que caso houvesse inadimplemento do acordo firmado entre as partes, impôs-se cláusula penal, no montante de 20%, o que é manifestamente excessivo. Sobre o tema, Maria Helena Diniz (Código Civil anotado, São Paulo, Saraiva, 2ª ed

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 21:09

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2023, 21:09

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 13:11

Decorrido prazo de ARTUR DA SILVA MOREIRA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:07

Publicado Despacho em 20/03/2023.

20/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

19/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1000394-11.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: ARTUR DA SILVA MOREIRA EXECUTADO: KAUANNA FERNANDES DO PRADO Vistos. Ante o anunciado na certidão retro, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, realizarem a juntada do acordo celebrado contendo a assinatura de ambas as partes. Int. Cumpra-se. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 21:13

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 08:01

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 14:32

Expedição de Mandado

07/03/2023, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023, 19:06

Conclusos para despacho

02/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 15:30

Publicado Intimação em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão retro..

23/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 13:18

Expedição de Mandado

31/01/2023, 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 17:11

Conclusos para despacho

23/01/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 14:42

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 13:21

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 13:21

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:35

Decorrido prazo de ARTUR DA SILVA MOREIRA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 09:47

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 19:04

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 19:03

Decorrido prazo de KAUANNA FERNANDES DO PRADO em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 20:31

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:45

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:05

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 07:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 20:52

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:02

Processo Desarquivado

28/09/2022, 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

28/09/2022, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 14:12

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 12:39

Transitado em Julgado em 16/09/2022

16/09/2022, 12:39

Decorrido prazo de KAUANNA FERNANDES DO PRADO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 12:39

Decorrido prazo de ARTUR DA SILVA MOREIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 22:10

Publicado Sentença em 31/08/2022.

31/08/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 03:30

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:16

Juntada de Projeto de sentença

29/08/2022, 13:16

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 08:09

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 08:09

Decorrido prazo de KAUANNA FERNANDES DO PRADO em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 19:30

Publicado Despacho em 28/07/2022.

28/07/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022, 19:08

Audiência Conciliação juizado realizada para 22/06/2022 08:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

22/06/2022, 12:40

Audiência Conciliação juizado realizada para 11/05/2022 09:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

22/06/2022, 08:46

Juntada de Termo de audiência

22/06/2022, 08:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 02:21

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:50

Audiência Conciliação juizado designada para 22/06/2022 08:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

07/06/2022, 12:38

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2022, 16:16

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:45

Juntada de Termo de audiência

11/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de diligência

08/05/2022, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:41

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 16:41

Audiência Conciliação juizado designada para 11/05/2022 09:50 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

28/04/2022, 16:36

Desentranhado o documento

07/04/2022, 17:13

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 14:44

Publicado Intimação em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:39

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/03/2022, 20:34

Inicial

23/03/2022, 14:43

Publicado Intimação em 24/02/2022.

24/02/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 04:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:50

Audiência Conciliação juizado designada para 23/03/2022 08:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

22/02/2022, 15:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2022, 10:41

Conclusos para decisão

15/02/2022, 16:38

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 16:38

Documentos

Decisão

•16/02/2022, 10:41

Decisão

•06/06/2022, 16:16

Despacho

•26/07/2022, 18:08

Sentença

•29/08/2022, 13:16

Manifestação

•27/09/2022, 14:12

Despacho

•05/10/2022, 20:52

Decisão

•25/11/2022, 19:03

Decisão

•13/12/2022, 13:21

Decisão

•26/01/2023, 17:11

Decisão

•06/03/2023, 19:06

Despacho

•16/03/2023, 21:13

Decisão

•17/04/2023, 21:09

Sentença

•27/04/2023, 18:37