Cumprimento de sentença 1002211-81.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Cível · Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALEXANDRE RUSSI

CPF

Autor

DIEGO FERNANDES SANTOS

CPF

Autor

MILENA SILVA ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

PRISCILA BORGES DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

POTYRA IRAE LOUREIRO

OAB/MT 18910·CPF·Representa: Autor

ELAINE FERREIRA SANTOS MANCINI

OAB/MT 2915·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 02:03

Recebidos os autos

12/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de MILENA SILVA ESPIRITO SANTO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de PRISCILA BORGES DE ALBUQUERQUE em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES SANTOS em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUSSI em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de POTYRA IRAE LOUREIRO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:49

Decorrido prazo de Elaine Ferreira Santos Mancini em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:49

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 06:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/11/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 01:25

Juntada de Alvará

14/11/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 19:00

Todas as movimentações(272)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/01/2026, 02:03

Recebidos os autos

12/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de MILENA SILVA ESPIRITO SANTO em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de PRISCILA BORGES DE ALBUQUERQUE em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES SANTOS em 03/12/2025 23:59

Documentos

Despacho

•12/08/2020, 18:07

Despacho

•31/08/2020, 15:54

04/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUSSI em 03/12/2025 23:59

04/12/2025, 02:15

Decorrido prazo de POTYRA IRAE LOUREIRO em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:49

Decorrido prazo de Elaine Ferreira Santos Mancini em 01/12/2025 23:59

02/12/2025, 02:49

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 06:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

18/11/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 01:25

Juntada de Alvará

14/11/2025, 18:43

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 19:00

Transitado em Julgado em 03/12/2025

12/11/2025, 18:59

Publicado Sentença em 10/11/2025.

11/11/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

11/11/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos

06/11/2025, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 11:54

Conclusos para decisão

07/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 12:31

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 12:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 12:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 12:10

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

29/09/2025, 10:32

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES SANTOS em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de PRISCILA BORGES DE ALBUQUERQUE em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de MILENA SILVA ESPIRITO SANTO em 23/09/2025 23:59

24/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUSSI em 19/09/2025 23:59

22/09/2025, 08:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

19/09/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 11:29

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2025, 18:06

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2025, 16:18

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/08/2025, 15:28

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:36

Devolvidos os autos

13/08/2025, 17:33

Juntada de intimação de pauta

13/08/2025, 17:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2024, 12:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2024, 23:47

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:14

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUSSI em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES SANTOS em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de MILENA SILVA ESPIRITO SANTO em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de PRISCILA BORGES DE ALBUQUERQUE em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Publicado Decisão em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/04/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/03/2024, 13:41

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões

21/02/2024, 17:39

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2024, 21:10

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 14:51

Julgado procedente o pedido

31/01/2024, 14:51

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 20:31

Publicado Despacho em 20/10/2023.

22/10/2023, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

22/10/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:56

Audiência de instrução realizada em/para 10/10/2023 14:00, 2ª VARA DE JACIARA

18/10/2023, 15:54

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de POTYRA IRAE LOUREIRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de Elaine Ferreira Santos Mancini em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de POTYRA IRAE LOUREIRO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Decorrido prazo de Elaine Ferreira Santos Mancini em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2023, 13:51

Decorrido prazo de MILENA SILVA ESPIRITO SANTO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de TELEVISAO CENTRO AMERICA LTDA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de PRISCILA BORGES DE ALBUQUERQUE em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUSSI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:17

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 05:11

Publicado Intimação em 29/08/2023.

29/08/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 05:11

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 14:12

Audiência de instrução redesignada em/para 10/10/2023 14:00, 2ª VARA DE JACIARA

24/08/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 13:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/08/2023, 13:48

Conclusos para decisão

23/08/2023, 15:28

Juntada de entregue (ecarta)

13/04/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:39

Juntada de entregue (ecarta)

24/03/2023, 04:09

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2023, 19:11

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/03/2023, 00:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/03/2023, 00:47

Decorrido prazo de PRISCILA BORGES DE ALBUQUERQUE em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de MILENA SILVA ESPIRITO SANTO em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES SANTOS em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUSSI em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:09

Juntada de entregue (ecarta)

17/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:53

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:47

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Alexandre Russi e outros Requerido: Televisão Centro América LTDA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002211-81.2020.8.11.0010 Vistos, etc. Ao compulsar os autos, observa-se que o Egrégio Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto pela parte requerida para anular a sentença outrora proferida e determinar o retorno dos autos para instrução processual. Destarte, considerando a decisão da instância superior, designo audiência de instrução e

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Alexandre Russi e outros Requerido: Televisão Centro América LTDA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002211-81.2020.8.11.0010 Vistos, etc. Ao compulsar os autos, observa-se que o Egrégio Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto pela parte requerida para anular a sentença outrora proferida e determinar o retorno dos autos para instrução processual. Destarte, considerando a decisão da instância superior, designo audiência de instrução e

27/02/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 09:59

Publicado Despacho em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Alexandre Russi e outros Requerido: Televisão Centro América LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1002211-81.2020.8.11.0010 Vistos, etc. Ao compulsar os autos, observa-se que o Egrégio Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto pela parte requerida para anular a sentença outrora proferida e determinar o retorno dos autos para instrução processual. Destarte, considerando a decisão da instância superior, designo audiência de instrução e

23/02/2023, 00:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 05/09/2023 14:00, 2ª VARA DE JACIARA

22/02/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 14:13

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição

10/12/2022, 12:01

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:27

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:27

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:27

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:27

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:27

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:48

Juntada de acórdão

02/12/2022, 09:11

Juntada de acórdão

02/12/2022, 09:11

Juntada de certidão do trânsito em julgado

02/12/2022, 09:11

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:11

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

02/12/2022, 09:11

Juntada de despacho

02/12/2022, 09:11

Juntada de intimação

02/12/2022, 09:11

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:11

Juntada de intimação

02/12/2022, 09:11

Juntada de petição

02/12/2022, 09:11

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:11

Juntada de intimação

02/12/2022, 09:11

Juntada de termo de audiência

02/12/2022, 09:11

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:11

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:11

Juntada de intimação de pauta

02/12/2022, 09:11

Juntada de intimação de pauta

02/12/2022, 09:11

Juntada de intimação de pauta

02/12/2022, 09:11

Juntada de intimação de pauta

02/12/2022, 09:11

Juntada de intimação de pauta

02/12/2022, 09:11

Juntada de intimação de pauta

02/12/2022, 09:11

Devolvidos os autos

02/12/2022, 09:11

Juntada de certidão

02/12/2022, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/04/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2022, 20:48

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 06:11

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES SANTOS em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 04:07

Decorrido prazo de PRISCILA BORGES DE ALBUQUERQUE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:35

Decorrido prazo de MILENA SILVA ESPIRITO SANTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUSSI em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:35

Decorrido prazo de PRISCILA BORGES DE ALBUQUERQUE em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 19:11

Decorrido prazo de MILENA SILVA ESPIRITO SANTO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUSSI em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:31

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES SANTOS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/02/2022, 14:58

Publicado Sentença em 16/12/2021.

16/12/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:24

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 16:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/05/2021, 15:25

Conclusos para decisão

17/03/2021, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 13:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/03/2021, 18:23

Publicado Intimação em 23/02/2021.

23/02/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:32

Juntada de Petição de contestação

05/02/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 15:25

Decorrido prazo de PRISCILA BORGES DE ALBUQUERQUE em 11/11/2020 23:59.

20/11/2020, 15:49

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES SANTOS em 11/11/2020 23:59.

18/11/2020, 16:51

Decorrido prazo de MILENA SILVA ESPIRITO SANTO em 11/11/2020 23:59.

18/11/2020, 16:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUSSI em 11/11/2020 23:59.

18/11/2020, 16:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE RUSSI em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 09:52

Decorrido prazo de PRISCILA BORGES DE ALBUQUERQUE em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 09:52

Decorrido prazo de MILENA SILVA ESPIRITO SANTO em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 09:52

Decorrido prazo de DIEGO FERNANDES SANTOS em 09/11/2020 23:59.

16/11/2020, 09:52

Publicado Intimação em 15/10/2020.

09/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2020.

09/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2020.

09/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2020.

09/11/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/10/2020, 23:08

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 23:08

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 23:08

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 23:08

Expedição de Outros documentos.

12/10/2020, 23:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2020, 15:17

Conclusos para decisão

30/09/2020, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2020, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 02:09

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 02:09

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 02:09

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 02:09

Publicado Intimação em 09/09/2020.

09/09/2020, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020

09/09/2020, 02:09

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020, 15:54

Conclusos para decisão

26/08/2020, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2020, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 01:28

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 01:28

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 18:07

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 18:07

Conclusos para decisão

10/08/2020, 22:08

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 22:08

Decisão

•07/10/2020, 15:17

Sentença

•14/12/2021, 16:24

Recurso de sentença

•08/02/2022, 14:58

Despacho

•26/05/2022, 17:02

Acórdão

•29/10/2022, 14:30

Acórdão

•31/10/2022, 14:34

Despacho

•22/02/2023, 14:13

Decisão

•24/08/2023, 13:48

Despacho

•18/10/2023, 17:56

Sentença

•31/01/2024, 14:51

Sentença

•31/01/2024, 14:51

Decisão

•15/03/2024, 13:41

Decisão

•15/03/2024, 13:41

Todos os documentos(28)

Despacho

•12/08/2020, 18:07

Despacho

•31/08/2020, 15:54

Decisão

•07/10/2020, 15:17

Sentença

•14/12/2021, 16:24

Recurso de sentença

•08/02/2022, 14:58

Despacho

•26/05/2022, 17:02

Acórdão

•29/10/2022, 14:30

Acórdão

•31/10/2022, 14:34

Despacho

•22/02/2023, 14:13

Decisão

•24/08/2023, 13:48

Despacho

•18/10/2023, 17:56

Sentença

•31/01/2024, 14:51

Sentença

•31/01/2024, 14:51

Decisão

•15/03/2024, 13:41

Decisão

•15/03/2024, 13:41

Recurso de sentença

•04/04/2024, 12:19

Acórdão

•27/07/2024, 14:01

Acórdão

•29/09/2024, 10:37

Documento de comprovação

•22/10/2024, 16:09

Despacho

•18/12/2024, 19:29

Decisão

•03/02/2025, 18:22

Decisão

•09/04/2025, 17:49

Outras peças

•07/08/2025, 06:41

Cumprimento de sentença

•21/08/2025, 15:28

Decisão

•28/08/2025, 18:06

Decisão

•28/08/2025, 18:06

Sentença

•06/11/2025, 11:54

Sentença

•06/11/2025, 11:54