Execução Fiscal 0011572-08.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.441,60

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA DA GRACA HOLZ

CPF

Reu

MARIA DA GRACA HOLZ - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/12/2024, 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

22/07/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 17:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:08

Processo Desarquivado

05/10/2023, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:28

Todas as movimentações(108)

Juntada de Certidão

04/12/2024, 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 02:03

Recebidos os autos

22/07/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 17:35

Transitado em Julgado em 22/05/2024

22/05/2024, 17:34

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:05

Decisão

•03/05/2023, 17:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 16:19

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:08

Processo Desarquivado

05/10/2023, 17:58

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:28

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:28

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 14:43

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

04/05/2023, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA HOLZ em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:39

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA HOLZ - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:39

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:05

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 05:29

Expedição de Intimação eletrônica

18/11/2022, 16:49

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:49

Juntada de Petição de expediente

24/05/2022, 14:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:53

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2021, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2021, 02:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/10/2021, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2021, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2020, 02:36

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2020, 02:27

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

11/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:13

Redistribuição (Redistribuicao)

31/01/2020, 01:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/12/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/12/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/09/2019, 01:24

Provisório (Suspensao do Processo)

27/06/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/03/2018, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/01/2018, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

23/01/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2017, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/11/2017, 00:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/09/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/08/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2017, 00:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/12/2016, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/06/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2016, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2016, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/06/2016, 02:37

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/06/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:28

Despacho

•13/07/2023, 14:43

Despacho

•09/01/2024, 16:19

Despacho

•09/01/2024, 16:19

Sentença

•09/05/2024, 17:32