Apelação / Remessa Necessária 0008808-37.2013.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

MARIA TATIANA DE MIRANDA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMES FELICIANO DE DEUS NERY

Representa: Autor

DARI LEOBET JUNIOR

OAB/MT 21919·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ESTEVES STELLATO

OAB/MT 10825·CPF·Representa: Réu

EDIVANI PEREIRA SILVA

OAB/MT 10235·CPF·Representa: Réu

FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARIA TATIANA DE MIRANDA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITACAO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINACAS

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO E SECRETARIA DE FINANCAS

Terceiro

PREFEITA MUNICIPAL ROSANA TEREZA MARTINELLI

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ADJUNTA SEFAZ MT ESTADO DE MT

Terceiro

MAURO MENDES GOVERNADOR DE MATO GROSSO

Terceiro

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SORRISO

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

ARI LAFIN

Terceiro

ARI GERVAZIO LAFIN

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP-MT

Reu

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/10/2023, 12:51

Baixa Definitiva

22/09/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de MARIA TATIANA DE MIRANDA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 17:09

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELADO) e provido em parte

31/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de MARIA TATIANA DE MIRANDA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023, 18:59

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/10/2023, 12:51

Baixa Definitiva

22/09/2023, 14:22

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•01/12/2018, 11:39

Decisão

•01/12/2018, 11:40

30/08/2023, 14:57

Decorrido prazo de MARIA TATIANA DE MIRANDA SILVA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:22

Publicado Acórdão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 17:09

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0005-78 (APELADO) e provido em parte

31/07/2023, 16:40

Decorrido prazo de MARIA TATIANA DE MIRANDA SILVA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:40

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 10:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:06

Publicado Intimação de pauta em 17/07/2023.

17/07/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 16:13

Conclusos para despacho

03/07/2023, 19:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 19:05

Baixa Definitiva

29/06/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:37

Conclusos para despacho

29/05/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:40

Deliberado em Sessão - Retirado

08/03/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/03/2023, 13:37

Publicado Intimação de pauta em 24/02/2023.

24/02/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 18:49

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 14:26

Conclusos para decisão

10/01/2023, 18:40

Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:20

Declarada incompetência

10/08/2022, 09:39

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 09:21

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:47

Juntada de Certidão

10/02/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 13:42

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:15

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:35

Juntada de Certidão

12/07/2019, 11:14

Mero expediente

25/04/2019, 15:59

Conclusos para decisão

20/02/2019, 23:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2019, 23:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 15:30

Juntada de Certidão

03/12/2018, 10:58

Juntada de Certidão

03/12/2018, 10:57

Distribuído por sorteio

01/12/2018, 10:44

Decisão

•01/12/2018, 11:40

Decisão

•01/12/2018, 11:40

Despacho

•01/12/2018, 11:40

Decisão

•01/12/2018, 11:40

Sentença

•01/12/2018, 11:41

Despacho

•25/04/2019, 15:59

Despacho

•07/01/2021, 18:15

Despacho

•15/12/2021, 13:42

Decisão

•10/08/2022, 09:39

Despacho

•12/01/2023, 14:26

Despacho

•21/03/2023, 16:40

Decisão

•29/06/2023, 15:37

Acórdão

•31/07/2023, 16:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•01/12/2018, 11:39

Decisão

•01/12/2018, 11:40

Decisão

•01/12/2018, 11:40

Decisão

•01/12/2018, 11:40

Despacho

•01/12/2018, 11:40

Decisão

•01/12/2018, 11:40

Sentença

•01/12/2018, 11:41

Despacho

•25/04/2019, 15:59

Despacho

•07/01/2021, 18:15

Despacho

•15/12/2021, 13:42

Decisão

•10/08/2022, 09:39

Despacho

•12/01/2023, 14:26

Despacho

•21/03/2023, 16:40

Decisão

•29/06/2023, 15:37

Acórdão

•31/07/2023, 16:40

Acórdão

•02/08/2023, 17:09

Acórdão

•02/08/2023, 17:09