Execução Fiscal 0008250-77.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 144.558,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAM MARCOS VASCONCELOS

OAB/MT 11323·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIO ZALEN VIEIRA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO ZALEN VIEIRA

CPF

Reu

ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA ZALEN

CPF

Reu

Movimentações

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

13/04/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA & CIA LTDA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:59

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:59

Decorrido prazo de ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA ZALEN em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:31

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 19:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/04/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 19:46

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 13:12

Todas as movimentações(123)

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

13/04/2026, 12:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:39

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA & CIA LTDA em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:59

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA em 07/05/2025 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:06

Despacho

•27/03/2024, 12:36

08/05/2025, 02:59

Decorrido prazo de ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA ZALEN em 07/05/2025 23:59

08/05/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:31

Publicado Decisão em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 19:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/04/2025, 19:46

Expedição de Outros documentos

06/04/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2025, 19:46

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

21/02/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA & CIA LTDA em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Conclusos para decisão

24/07/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 08:18

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2024, 11:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/07/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 11:18

Bens não localizados

04/07/2024, 11:18

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/07/2024, 08:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

29/06/2024, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

25/06/2024, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Conclusos para decisão

18/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 12:36

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:28

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:27

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:27

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:13

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:39

Decorrido prazo de ELIZETE GOMES DE OLIVEIRA ZALEN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:39

Decorrido prazo de MARCIO ZALEN VIEIRA & CIA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:39

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:06

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 14:43

Recebidos os autos

20/08/2021, 11:41

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 18:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 05:10

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 13:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/11/2020, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 02:11

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/10/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:22

Redistribuição (Redistribuicao)

16/10/2019, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

01/10/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2019, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/02/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

06/12/2018, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2018, 01:26

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

08/08/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 00:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

13/07/2016, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

15/06/2016, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

15/06/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/05/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2016, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/05/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 02:06

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/04/2016, 02:04

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/04/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:13

Decisão

•04/07/2024, 11:18

Decisão

•04/07/2024, 11:18

Decisão

•21/02/2025, 16:52

Decisão

•21/02/2025, 16:52

Decisão

•06/04/2025, 19:46

Decisão

•06/04/2025, 19:46