Execução Fiscal 0023022-16.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 20.704,20

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

DELVAN DE MATOS PINHO

Reu

ERINALDO AZEVEDO DE SOUTO

CPF

Reu

R S P INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 15:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/11/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 01:53

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:16

Todas as movimentações(120)

Expedição de Outros documentos

18/04/2026, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2026, 15:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:11

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 16:06

Decisão

•20/03/2023, 17:56

10/02/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:07

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 15:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/11/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 01:53

Conclusos para decisão

13/08/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos

15/06/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 20:06

Conclusos para decisão

03/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 14:37

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:35

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 17:49

Processo Desarquivado

12/01/2024, 14:42

Arquivado Provisoriamente

04/09/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:00

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

20/03/2023, 17:56

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:35

Decorrido prazo de DELVAN DE MATOS PINHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:39

Decorrido prazo de ERINALDO AZEVEDO DE SOUTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:39

Decorrido prazo de R S P INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA REFRIGERACAO LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 06:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 16:06

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/01/2022, 13:53

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de expediente

13/08/2021, 17:24

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2021.

13/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2021, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2020, 02:18

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/02/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/08/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

02/08/2019, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/07/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

24/07/2019, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/06/2019, 02:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/05/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2019, 01:20

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/05/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 02:33

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

31/01/2019, 02:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/01/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/01/2019, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/09/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/11/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/07/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/06/2015, 02:43

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/03/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/03/2015, 01:33

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2015, 01:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2014, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/11/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/11/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/11/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/11/2014, 01:39

Despacho

•31/08/2023, 15:00

Decisão

•30/09/2024, 14:37

Decisão

•30/09/2024, 14:37

Decisão

•11/06/2025, 20:06

Decisão

•13/11/2025, 01:53

Decisão

•13/11/2025, 01:53